Doutrina De Norberto Bobbio

natural e social, e assim são suas necessidades, e o direito deve se prestar à atender estas de acordo com a natureza destas. ___________ 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 2 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico, trad. Maria Celeste C. J. Santos; ver. téc. Cláudio De Cicco; apres. Tércio Sampaio Ferraz…

um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os problemas…

Inhumas, GO, Brasil 2012 Bobbio, Norberto, 1909. A Era Dos Direitos; tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. - Nova ed. - Rio de Janeiro: Elsevier,2004. Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004 , foi um dos grandes pensadores do século 20, formado em filosofia e em direito. Escreveu vários livros, dentre eles “A Era Dos Direitos”, obra na qual Bobbio apresenta seu ponto de vista em relação aos direitos do

Liberal, patrono do liberalismo econômico clássico. Fala-se em onda neoliberal, doutrina neoliberal, designando uma corrente que propõe liberdade total ao mercado e condena qualquer ação econômica do Estado3. Nilson Araújo de Souza (2007, p. 200) nos afirma que para os neoliberais outra função não cabia ao Estado além de “proteger a propriedade privada e seu corolário, o mercado”. A disseminação dessa doutrina, chamada neoliberal, entre os governos latino-americanos, a partir do…

contrário do Direito Natural, o Direito Positivo determina o direito como um fato e não como um valor, tendo, assim, uma definição basicamente formalista. O Direito Positivo adequável às necessidades do povo. É o direito posto e assegurado pelo Estado. Bobbio considera que o pensador positivista estuda o direito tal qual ele “é”, não tal qual “deve ser”. Considerando essa afirmação, mais uma vez o positivismo diverge do naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito…

objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do embasamento que originou…

Podemos acrescentar que as normas jurídicas naturais são vistas como dados, anteriores, portanto, ao Estado. Constitui-se de princípios fundamentais que não mudam, são permanentes e eternamente válidos, independente da legislação. Para Paulo Norberto Bobbio, dois são os critérios no qual se baseia a distinção de entre direito natural e direito positivo: a) o direito natural é universal e imutável, enquanto o positivo é particular (no tempo e no espaço) b) o direito natural…

democracia. A concepção individualista da sociedade parte do pressuposto de que qualquer forma de sociedade e, principalmente, a sociedade política é produto artificial da vontade dos indivíduos que coexistem neste universo . Originariamente, a doutrina democrática imaginava um Estado sem figuras intermediárias, no sentido de que cada indivíduo, como membro soberano da sociedade, criaria um meio de comunicação direto com seus representantes. No entanto, como se pode perceber nas…

Diante desta perspectiva, apresenta-se uma tendência natural de considerar como primárias as normas que constituem as formas de ação ou comportamento lícitos ou ilícitos; e como secundárias as normas de natureza instrumental. Segundo o teórico Norberto Bobbio, esta distinção entre normas primárias e secundárias possui o inconveniente de ter duas acepções, uma com característica cronológica, indicando uma precedência no tempo, enquanto que a outra axiológica, ou seja, significando uma…

“As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”. Segundo Bobbio, não é possível analisar a norma jurídica de forma isolada, sem atingir o sistema em que ela está inserida, ou seja, o ordenamento jurídico. Ora, mas o ordenamento jurídico existe para regular as relações humanas. "O homem é o lobo do homem"(Thomas Hobbes).Essa visão hobbesiana é a mais próxima dos fatos sociais que…