Democracia

DEMOCRACIA

A democracia constitui um sistema alicerçado em regras e procedimentos a serem respeitados para a tomada de decisões que afetem a todos os indivíduos . Decorre daí que uma decisão coletiva precisa sustentar-se em regras que definam os membros da sociedade autorizados a tomar decisões vinculatórias a todos e à base de quais procedimentos. Além disso, um regime democrático caracteriza-se por conferir a um número significativo de indivíduos a legitimidade para tomar decisões coletivas por meio da regra da maioria, no sentido de que a decisão tomada por maioria é aquela aceita para toda a sociedade. Não é apropriado exigir a participação de todos os indivíduos, pois não há sociedade em que efetivamente todos os membros tenham poder de influenciar nas decisões coletivas, uma vez que o critério de idade, por exemplo, deve ser respeitado .
No entanto, não se pode deixar de esclarecer que as regras procedimentais ainda não são suficientes para definir minimamente o real sentido de democracia. É fundamental que os cidadãos chamados a decidir (ou a eleger representantes) se deparem com possibilidades reais e tenham condição de escolher entre as diversas alternativas . Portanto, para que se realize esta condição, faz-se necessário que os direitos de liberdade, tais como, de livre manifestação do pensamento, de reunião, de associação etc., sejam garantidos. Tais direitos, base sobre a qual se desenvolveu o Estado Liberal, são pressupostos para o desenrolar do jogo democrático .
Sob a perspectiva histórica, sabe-se que a concepção orgânica de sociedade, dominante na Idade Antiga e na Idade Média, segundo a qual o todo precede as partes foi substituída por uma concepção individualista da sociedade, sobre a qual se originou a idéia de democracia. A concepção individualista da sociedade parte do pressuposto de que qualquer forma de sociedade e, principalmente, a sociedade política é produto artificial da vontade dos indivíduos que coexistem neste universo .