Doutrina De Norberto Bobbio

forma de pacificação social. Na legislação não há um conceito de dano moral, portanto o juiz tem a função de ministrar a justiça aplicando seus conhecimentos e sua sensibilidade, devido à falta de lei específica para regular o tema. A doutrina e a jurisprudência, esclarece que o dano moral sempre está em sintonia com a honra, dignidade, imagem, aparência, intimidade da pessoa, enfim, bens tutelados pelo ordenamento jurídico que o direito protege, estendendo-os também à…

qual se dá a tomada de decisões políticas no Estado. A partir da prática efetiva de um método que se mostre afeto a esta ou àquela forma de governo idealizada, obtém-se um importante indicativo da natureza do regime de governo praticado. Nesta linha, Bobbio chama de ‘uma definição mínima de democracia’ ou rules of game o conjunto de regras para a formação de decisões coletivas em um regime democrático, regulando preliminarmente o desenrolar da práxis democracia ou ‘jogo democrático’xi:…

resumiria num estudo lógico da ordem jurídica, ora considerada instrumento de controle social e de resolução de conflitos. Positivistas são todas as doutrinas que dão maior ênfase à legalidade e à eficácia do direito, cujo enfoque tem como ponto de partida o direito posto e como ponto de chegada a segurança jurídica. Com base nessas doutrinas, concebe-se o Direito como uma “ciência dogmática” que, nos moldes das ciências naturais, passa a vigorar o reducionismo normativo. Poder-se-ia, com

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Tradução de Alfredo Fait, 2ª Edição, São Paulo: Editora Mandarim, 2000. As ideias políticas na idade moderna até Kant I - Caracteres do estado absoluto O Estado entendido como a forma suprema de organização de uma comunidade humana, traz consigo, já a partir das suas próprias origens, a tendência para colocar-se como poder absoluto, isto é, como poder que não reconhece limites, uma vez que não reconhece acima de si mesmo

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

por meios legais, e nele conservar-se para a realização dos fins propugnados” (Paulo Bonavides) Classificações. Há várias classificações relativas aos partidos políticos, segundo autores como Max Weber, Giovanni Sartori, Angelo Panebianco, Norberto Bobbio e Maurice Duverger. Utilizaremos como base a deste último, com algumas contribuições dos outros. Quanto à organização interna. Quanto à organização interna, ou seja, com relação ao seu funcionamento e o tipo de filiados que o…

livro “Justiça” concede ao jusnaturalismo uma base idealista depurada, a qual concilia a parte mutável com a parte imutável dos direitos. As ideias do filósofo influenciaram outro pensador: Norberto Bobbio. Este, por sua vez, desenvolveu concepções um pouco diferentes daquelas nas quais se apoiou. Também pudera, Bobbio prezava o positivismo de Kelsen sendo um socialista liberal. Com importantes fundamentadores era esperado que as novas ideias fossem ganhando destaque no cenário mundial…

considerações do jurisfilósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), tendo alçado o príncipe acima da religião e da moral, ou acima mesmo do bem e do mal, Maquiavel foi o primeiro a pensar a política como uma esfera autônoma da vida social, investida de uma racionalidade própria.8 Assim compreendida, a doutrina do conselheiro de príncipes expressou o movimento de fundação e 5 6 7 8 Maquiavel, 1999, pp. 70-71. Id., p. 109-110. Rousseau apud Sadeck, 1989, p. 14. Bobbio, 1997, p. 14…

estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Inicialmente, necessário ressaltar que a obra de Norberto Bobbio é de fundamental importância para a evolução do estudo do Direito. Ao longo de sua evolução o Direito ganha contornos próprios, característicos da época histórica em que está inserido, traços que são atribuídos pelos anseios sociais reconhecidos de tempos em tempos pelos ordenamentos jurídicos. A obra de Bobbio reflete…

do Juiz Natural – do Juiz Constitucional (art. 5º, LIII e XXXVIII, da CF); Princípio do duplo grau de jurisdição (art. 5º, LV). Conflitos principiológicos no âmbito Constitucional. A colisão entre princípios tem sido bastante debatida na doutrina atualmente, não só por se tratar de um tema muito interessante, mas, principalmente, pela importância prática que a delicadeza do assunto suscita. Vivemos um período histórico de grande complexidade das relações sociais, em que o…