Doutrina De Norberto Bobbio

de l'égalité et de la liberté. Mots-Clés: Démocratie, Égalité et Liberté SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 8 1 O PÚBLICO E O PRIVADO EM NORBERTO BOBBIO............................................... 9 2 O PÚBLICO E O PRIVADO EM HANNAH ARENDT ................................................ 16 3 O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL…

direitos chamados “morais” que representam o vínculo pessoal do Autor com sua obra. (BITTAR, 1989, p 16). Porém, há também um antigo entendimento doutrinário, da qual não aceita o emprego do termo “direito” vinculado à moral, conforme fundamenta BOBBIO: “Direito” é uma figura deôntica e, portanto, é um termo da linguagem normativa, ou seja, de uma linguagem na qual se fala de normas e sobre normas. A existência de um direito, seja um sentido forte ou fraco, implica sempre a…

vontade do Criador. A concordância com a vontade de Deus é, segundo ele, a condição da lei reta ou legítima. A vontade divina não é arbitrária e teria como limite o princípio da não-contradição. GUILHERME DE OCKHAM (1290-1350). Seguiu e radicalizou a doutrina voluntarista de Duns Scot. Para ele, todo Direito procede de Deus; por isso não há distinção entre lei natural e lei divina. Tanto a lei positiva como a lei natural subordinam-se às Sagradas Escrituras, que são a expressão da…

k r w rà i p r r a e ag term~ismh. Este $ 9 tánic~ salto qualitativo na ~istákja k q ' __I m - L I, R B E R T O B0BB.T" do seu pacifismo socid, quanto o da liberdad a I . . , -__ 1 7 - A EM dos DIREITOS Norberto Bobbio Tradução Carlos Nelson Coutinho 7" Tiragem r Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso…

conta se as normas em questão são jurídicas, se estão presentes em um mesmo ordenamento jurídico, se estão em vigor, se emanam de autoridades competentes do direito, se realmente há contradição entre elas e se estão destinadas a um mesmo sujeito. A doutrina estabelece a seguinte classificação quanto ao critério de solução: Antinomia aparente, ocorre quando apesar de aparente contradição entre normas, o ordenamento encontra uma forma sistêmica de solução, como através da interpretação,…

DE ABREU TAMIRES MARA DA SILVA RESENHA CRÍTICA SÃO JOÃO DEL REI 2009 SCHIERA, Pierangelo. Estado Moderno. In: N. Bobbio, Matteucci & G. Pasquin (orgs.). Dicionário de Política. 2ª ed. Brasília: Ed. UNB/Hamburg, 1993. p. 425-431. Pierangelo Schiera, graduado em direito do Sagrado Coração de Milão, professor de história das Doutrinas Políticas na Faculdade de Sociologia da Universidade de Trento, é autor de numerosas publicações. Ele dividiu seu texto em…

empregado para designar obras dedicadas à esfera de atividade humana ligadas às coisas do Estado (sua natureza, funções e divisão: formas de governo). Na Idade Moderna o termo perdeu o significado sendo substituído aos poucos por Ciência do Estado, doutrina do Estado, Ciência Política, etc Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 3 Formas de governo (enfoque clássico) As tipologias clássicas das formas de governo são baseadas no critério do número de governantes e/ou no modo como…

Grinover e Dinamarco) Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell) Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio) Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio) O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow) Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil) Vigiar e Punir (Michel Foucault) O caso dos Exploradores de Caverna (Lon L. Fuller) O príncipe (Nicolau Maquiavel) A era dos direitos (Norberto Bobbio) Dos delitos e das penas (Cesare Beccaria) A luta pelo direito (Rudolf Von…

Com uma apresentação magistral do economista Celso Lafer, esta obra do italiano Norberto Bobbio reúne uma série de artigos (ensaios) sobre a importância cada vez maior de se estabelecer uma sociedade baseada nos direitos, pondo em relevo principalmente os Direitos Humanos. De fato, Bobbio dedica-se, repetidas vezes, a apresentar seu ponto de vista sobre o tema ao destacar as seguintes afirmações: foi com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (década de 40), já sinalizada pela…

direitos a todos os homens independente de qualquer fato paralelo causando grande influência sobre o constitucionalismo contemporâneo do Estado Democrático de Direito, claramente abordado na Constituição Federal Brasileira de 1988. Citando Norberto Bobbio: “(...) os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais.” - É possível…