Doutrina De Norberto Bobbio

fundamentais reflete a própria evolução da concepção do Estado e das mudanças que este sofre no decorrer dos anos. Os direitos fundamentais podem ser classificados em três gerações ou dimensões. Norberto Bobbio chega a apresentar uma quarta classificação para esses mesmos direitos5. Isso porque, para Norberto Bobbio6, direitos do homem, democracia e paz são três fases do mesmo momento histórico, ou seja, o direito do homem não se torna absoluto por serem “aqueles que cabem ao homem…

surgiu em decorrência de um longo processo que culminou na Revolução Francesa de 1789 e encontrou eco em várias nações do mundo, inclusive no Brasil. Antes de analisar a democracia em si, é cabível entender os ideais liberais. O liberalismo é uma doutrina moderna que destaca a primazia do indivíduo enquanto ser social livre, possuindo direitos fundamentais. Para garanti-los, surge a figura de um Estado de Direito, que serviria para promover o homem e sua formação além de limitar o poder…

perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o contexto histórico e social em que estão inseridos. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe…

BOBBIO, Norberto. Direitos do homem e sociedade. In: A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992 p. 67-83. O autor inicia o texto fazendo a distinção entre teoria e prática dos direitos do homem; ambos desenvolveram-se a partir do final da guerra, primordialmente em duas direções: na direção de sua universalização e naquela de sua multiplicação. Bobbio aborda a multiplicação dos direitos humanos no pós-guerra, que se deu de três modos: aumento da quantidade de bens…

fonte ativa do direito. Que relação existe entre positivismo lógico (positivismo filosófico de Saint Simont e August Comte), a construção de Belo Horizonte e a codificação do direito? (Não há limites de linhas). O Positivismo corresponde a uma doutrina filosófica, concebida no século XIX por August Comte, filósofo francês de herança Iluminista. Esta teoria, nada tem haver com o termo “Positivismo Jurídico”, expressão exclusiva do Direito. O Positivismo Filosófico surgiu como…

trabalho tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério que identifica a norma comojurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico como um todo. Com base no pensamento de Norberto Bobbio(1), segundo o qual a análise do conceito de Direito deve partir da norma e atingir o ordenamento jurídico, demonstraremos que o próprio critério identificador da norma jurídica só será encontrado em um estudo sistemático. Tal…

Jusnaturalismo Segundo Guido Fassó ( 1915-1974) O jusnaturalismo é uma doutrina que afirma a tese segundo a qual existe e pode ser conhecido um direito natural, ou seja, um sistema de normas de conduta diversa do sistema constituído pelas normas fixadas pelo estado. Este direito natural teria validade em si, seria anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, ele prevaleceria. O jusnaturalismo é uma doutrina oposta ao positivismo jurídico que enfatiza a existência de…

uma forma tão ordenada que até então nunca ninguém conseguira fazer. 4- Obra: A REPÚBLICA – Platão A República está dividida em dez livros ou diálogos em que Platão discorre sobre seu pensamento sobre o Estado ideal, que também expressa sua doutrina sobre o homem ideal. A obra inicia com a ideia da superioridade da vida do homem justo sobre o injusto. Esta ideia desdobra-se em vários argumentos durante toda a obra. O livro todo gira em torno de uma questão essencial para o…

jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem se destina. Os critérios de valoração de uma norma são…

sociedade, ou seja, os processos que interligam os indivíduos, associações e instituições pautados em fenômenos sociais e tenta explicar os seres humanos como agentes e suas relações de interdependência. A educação, para a sociologia, expressa uma doutrina pedagógica, cujo processo emerge da igreja, família, escola e comunidade, se sustenta na concepção de homem e sociedade. Segundo Emile Durkheim, ao nascer o individuo encontra um conjunto de instituições, de ideias morais,…