Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Tradução de Alfredo Fait, 2ª Edição, São Paulo: Editora Mandarim, 2000.

As ideias políticas na idade moderna até Kant

I - Caracteres do estado absoluto
O Estado entendido como a forma suprema de organização de uma comunidade humana, traz consigo, já a partir das suas próprias origens, a tendência para colocar-se como poder absoluto, isto é, como poder que não reconhece limites, uma vez que não reconhece acima de si mesmo nenhum outro poder. Esse poder do Estado foi chamado de soberania, e a definição tradicional de soberania, que se ajusta perfeitamente à supremacia do Estado sobre todos os outros ordenamentos da vida social é a seguinte: potestas superiorem non recognoscens. Portanto, o Estado absoluto coloca-se como a encarnação mais perfeita da soberania entendida como poder que não reconhece ninguém superior. (p. 17).
Segundo Norberto a dissolução e unificação da sociedade medieval, a qual, possuía um caráter eminentemente pluralista, caracterizou o surgimento da natureza do Estado absoluto. "A monarquia absoluta é a forma de Estado em que não se reconhece mais outro ordenamento jurídico que não seja o estatal, e outra fonte jurídica do ordenamento estatal que não seja a lei. " (p.19).
II - O Maquiavelismo
Admitindo que o Estado absoluto possui limites que vão além dos jurídicos, surge uma nova doutrina política, que com sentido depreciativo foi chamada de maquiavelismo. "(...) podiam ser admitidos outros limites além dos jurídicos, como os religiosos e morais." (p. 21). Por meio dessa doutrina são quebrados limites morais e divinos tornando o príncipe "além do bem e do mal". (p. 21). O maquiavelismo nesse sentido é a exposição teórica mais audaciosa sobre o absolutismo do poder estatal. (p. 21). Em termos filosóficos modernos, fala-se que Maquiavel teria sido o descobridor da política como categoria independente, distinta da moral e da religião, o divulgador da autonomia da