Fichamento direito e estado no pensamento de emanuel kant

DIREITO E ESTADO NO PENSAMENTO DE EMANUEL KANT

NORBERTO BOBBIO

Prefácio No prefácio Norberto Bobbio diz que este curso, publicado em 1957, tinha a pretensão de apresentar aos estudantes de filosofia, uma leitura comentada dos escritos jurídicos e políticos de Kant e deixar em evidencia o conceito do estado liberal, do qual foi ele uma das expressões mais rigorosas. Noticia que o curso carece de referência às críticas kantianas e que após a primeira edição desse curso o pensamento político kantiano se enriqueceu por meio de duas obras, quais sejam, La pensée politique de Kant, de Georges Vlachos e La philosophei politique de Kant, de composta de ensaios de vários autores. Por fim, alerta que o texto não foi escrito por si, mas a partir de anotações tomadas por um estudante, por ele revisto.

Parte I AS IDÉIAS POLÍTICAS NA IDADE MODERNA ATÉ KANT 1. Caracteres do Estado Absoluto. Os limites do poder estatal é o problema fundamental do Estado constitucional moderno, tanto que várias teorias que levam à formação do Estado liberal e democrático estão inspiradas na idéia de estabelecer limites ao poder do Estado. O Estado, entendido como forma suprema de organização de uma comunidade humana traz consigo a tendência de colocar-se como poder absoluto, não reconhecendo limites, por não reconhecer nenhum outro poder que lhe seja superior. Esse poder do estado foi chamado de soberania, a qual é melhor caracterizada pelo Estado absoluto. Esse Estado nasce da dissolução da sociedade medieval, que tinha caráter pluralista, já que o seu direito originava-se em diferentes fontes de produção e estava organizado em diversos ordenamentos jurídicos. Quanto às fontes operavam os vários fatos ou atos normativos que são considerados como possíveis fatos constitutivos de normatividade jurídica, quais sejam, o costume, a vontade da classe política, a tradição