Fichamento 1 Norberto Bobbio

Universidade de Brasília – UnB
Faculdade de Direito
Teoria Geral do Direito Público

Fichamento do texto “Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant”

João Paulo Gusmão da Silva
14/0145737
Março de 2015

1. Quais as fontes de produção jurídica que, segundo Norberto Bobbio, regulavam a sociedade medieval?

Norberto Bobbio caracteriza em sua obra o caráter pluralista da produção jurídica na sociedade medieval. A regulação jurídica possuía, basicamente, quatro fontes. A primeira delas seria o direito consuetudinário, constituído pelo costume social. Outra fonte citada é o direito legislativo, que reafirma a vontade daqueles que detêm o poder supremo. A terceira fonte se refere ao direito científico, identificado na construção tradicional doutrinária. Por fim, o autor menciona o direito jurisprudencial, alusivo aos entendimentos consolidados pelas cortes de justiça.

2. O que caracteriza o processo de formação das monarquias absolutas do Estado Moderno dos primeiros tempos?
São duas as principais características responsáveis pelo processo de formação dos Estados Modernos. Primeiramente, o autor ressalta o fim do caráter pluralista de produção jurídica vigente na sociedade medieval. Para tanto, a lei, fruto da vontade do soberano, figura como reunião das demais fontes, em detrimento das demais fontes. O costume se torna considerável, unicamente, se intrínseco às leis. À tradição doutrinária, guarda-se o lugar de crença. Embora relevante, não impõe relação obrigacional de aplicação. E às jurisprudências resta apenas aplicar a vontade do soberano, e replicar a mesma, de forma secundária, através dos precedentes criados.

3. Conceitue constitucionalismo, assinalando a questão central que levou à formação do Estado constitucional moderno, e discorra sobre as teorias que, segundo o texto, se propõem a enfrentar o abuso do poder.
O constitucionalismo se caracteriza pelo objetivo de impedir o abuso de poder, que pode ser cometido por aquele que detêm o