Doutrina De Norberto Bobbio

cidadania. Segundo Cappelletti: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”, ou seja, o direito de acesso a Justiça ou acesso a ordem jurídica justa ou acesso ao Judiciário, com assinala notável parte da doutrina, tem como escopo a busca efetiva do direito tutelado. Neste sentido, definir a expressão “acesso a justiça” é de difícil tarefa com apontam Mauro Cappelletti e Bryan Garth de que “Serve para determinar duas finalidades básicas do…

grandes vultos por cuja obra se mede hoje a importância dessa perspectiva filosófica, que se contrapondo ao “direito natural” medieval e antigo através de suas obras trataram do direito público, o problema do fundamento e da natureza do estado. Segundo Bobbio[1], não há modo melhor para compreender as linhas essenciais de um movimento de pensamento que considerá-lo do ponto de vista das teses alheias que ele negou e do ponto de vista das próprias teses que foram…

ser levantada é: o que é ou em que consiste o preconceito? · A resposta que se dará a essa questão aqui tem como base as ideias do filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio[->1], cujas posições éticas e políticas costumam ser acolhidas pelos mais diferentes grupos, sejam de direita ou esquerda, por exemplo. Ao analisar o preconceito, Bobbio deixa claro que ele se constitui de uma opinião errônea (ou um conjunto de opiniões) que é aceita passivamente, sem passar pelo crivo do…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira estrita. Em sentido lato, indica o Poder de mando de última instância, numa Sociedade política e, consequentemente, a diferença entre esta e as demais organizações

deveria reconhecer e garantir como direitos do cidadão. É o jusnaturalismo moderno, ou doutrina dos direitos naturais que pertencem ao indivíduo singular, que molda as doutrinas políticas de tendência individualista e liberal. Portadores de direitos naturais e individuais, os indivíduos podem a partir deste momento viver em sociedade e instituir um governo. É neste momento histórico que, de acordo com Norberto Bobbio (1992b: 62-63), ocorre a inversão da perspectiva de relação política ¾…

deveria reconhecer e garantir como direitos do cidadão. É o jusnaturalismo moderno, ou doutrina dos direitos naturais que pertencem ao indivíduo singular, que molda as doutrinas políticas de tendência individualista e liberal. Portadores de direitos naturais e individuais, os indivíduos podem a partir deste momento viver em sociedade e instituir um governo. É neste momento histórico que, de acordo com Norberto Bobbio (1992b: 62-63), ocorre a inversão da perspectiva de relação política ¾…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

especialmente a teoria do direito natural. Essa teoria supõe a existência de um contrato original e, a partir disso, sustenta que, se um príncipe não cumpre suas obrigações para com os súditos, ainda assim estes lhe devem obediência. Para Bentham, a doutrina do direito natural é insatisfatória por duas razões: primeiro, porque não é possível provar historicamente a existência de tal contrato; segundo, porque, mesmo provando-se a realidade do contrato, subsiste a pergunta sobre por que…

um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os…