Doutrina De Norberto Bobbio

Segundo Norberto Bobbio, podemos compreender “liberalismo” como uma determinada concepção de Estado, na qual este tem poderes e funções limitados. Assim, será o avesso daquele Estado no qual o poder absolutista imperou em boa parte da Idade Média e da Idade Moderna. Da mesma forma, ele se contrapõe ao que hoje consideramos ser o Estado social, ou de bem-estar social que se viu na URSS no século XX. Além disso, Bobbio também aponta que um Estado liberal não é necessariamente democrático,…

RELAÇÃO ENTRE MORAL E POLÍTICA Norberto Bobbio é um Liberal socialista que apresenta nesse livro “Teoria Geral da Política”, a questão sobre a relação entre a moral e a política, ou, em modo geral, a respeito da distinção entre aquilo que é moralmente lícito e aquilo que é moralmente ilícito. Assim, chega-se a conclusão de que um ato ilícito na moral pode ser considerado e apreciado na política como um ato lícito. Ou seja, a política tem seu próprio sistema normativo que em parte…

competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para…

Constituição Francesa de 1791), consoante os ensinamentos de Norberto Bobbio, assim delineados: “Na doutrina liberal, Estado de direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis gerais do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais considerados constitucionalmente, e portanto em linha de princípio invioláveis”. (BOBBIO, 1988, págs. 18 e 19) Assim, o Estado…

1) O que se entende por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua…

demonstrada a importância das doutrinas anteriores às revoluções liberais do século XVIII para a construção do sujeito de direito como “homem de mil poderes” (Portalis), com a apresentação do pensamento de Thomas Hobbes acerca da “sociedade de indivíduos”, bem como do individualismo possessivo de John Locke. Será analisada, ainda, a passividade decisória dos cidadãos no período de consolidação do Estado liberal-burguês - através das contribuições teóricas da doutrina pandectista…

brasileiro. Direitos Fundamentais Na doutrina constitucional, mais atualizada, encontram-se quatro gerações de direitos fundamentais. O termo “geração” serve para distinguir o momento histórico em que surgiu a tutela de novos direitos. É importante ressaltar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, todos têm o mesmo grau de importância. Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mas a doutrina atual criou a quarta geração. 1 -…

criação e de aplicação do Código de Napoleão, especialmente no que se refere à exegese do texto legal. O Código Civil napoleônico buscava unificar e positivar o Direito como ferramenta de controle social e político. Sobre o código Napoleônico, Norberto Bobbio (1961) afirma Este, que o projeto nasce da convicção de que possa existir um legislador universal isto é, um legislador que dita leis válidas para todos os tempos e para todos os lugares e da exigência de realizar um direito…

Um estudo sobre o livro “O futuro da democracia” de Norberto Bobbio Aluna: Yasmin Diniz Este trabalho tem como ideal fornecer a visão que Norberto Bobbio tem em seu livro “O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo”. No livro o autor tem que seu “propósito é pura e simplesmente de fazer algumas observações sobre o estado atual dos regimes democráticos”. Bobbio, citando Hegel, afirma que “o filósofo não se afina com profecias(...)A filosofia ocupa-se daquilo que é eternamente,

importância e como objetivo a evolução histórica para a atual, como instrumento jurídico de garantia de democracia frente ao Estado. Os Direitos Fundamentais tem o conteúdo essencial e vem sendo sustentado pela doutrina e pela jurisprudência brasileira com uma freqüência cada vez maior. Também na doutrina o recurso ao conceito de “conteúdo essencial dos direitos fundamentais” não é desconhecido. Por fim, cada tópico usado no que se refere aos referidos direitos do homem o objetivo e…