Doutrina Da Vingança Estatal

direito à vingança privada. Um processo transcorria da seguinte maneira: se uma queixa era aceita, o tribunal fazia um inquérito com a audição de testemunhas. No entanto, na maior parte das vezes, o inquérito era impossível. Como a falta de testemunhas do fato era muito comum, o acusado deveria submeter-se a um dos dois tipos de provas: ordálio( água a ferver, ferro em brasa, etc.) ou aceitar o duelo judiciário. Se sucumbisse em uma dessas provas, poderia comprar o direito de vingança do…

Essa visão adéqua-se às descrições de Gadamer na vertente filosófica, como se mostrará. A interpretação das normas jurídicas, na visão de Canotilho, e na linha do que propõe Betti, pode ser concebida como conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas e epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares (MÁRTIRES COELHO, 1997, p. 61-61). Assim, ao intérprete cabe colocar-se de…

de reparação do dano sofrido, diante do contexto social observado atualmente, faz-se necessária uma indenização efetiva, que traga para o Direito Brasileiro não somente a eficácia diante do fato já consumado, e sim que abranja também, com a coação estatal, uma eficácia preventiva, ou seja, a simples indenização do dano não tem sido eficaz para prevenir a mesma conduta por parte do próprio agente e, quiçá, da sociedade que observa a aplicação do direito. Nesse prisma, visando o caráter…

tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à vida, ambos considerados direitos fundamentais. Diante das afirmações contraditórias,…

CIÊNCIA DO DIREITO, UMA IDÉIA FILOSÓFICA E UM ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. FUNDAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES 2013 O Garantismo de Luigi Ferrajoli surgiu basicamente em um contexto de desacerto entre as normas estatais e as práticas que deveriam nelas estar fundamentadas, tendo como um de seus principais objetivos o distanciamento máximo entre o Estado de Polícia, próprio do modelo inquisitório e autoritário, e as agências jurídicas (juízes), que…

estendem a todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. É do exame dos princípios gerais que informam cada sistema que resultará qualificá-lo naquilo que tem de particular e de comum com os demais, do presente e do passado. A doutrina distingue os princípios gerais do direito processual daquelas normas ideais que representam uma aspiração de melhoria do aparelhamento processual; por esse ângulo, quatro regras foram apontadas, sob o nome de “princípios…

brasileiro de segurança pública, sendo os seus integrantes responsáveis pela execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. No momento da ocorrência dos delitos é o policial militar, geralmente, o primeiro representante estatal a socorrer o cidadão que está sendo violentado pelos criminosos, sendo que muitas vezes se exige uma resposta enérgica do militar estadual, tendo que responder com violência aos atos violentos praticados pelos delinquentes. Nesse…

infração às normas do tabu. Punindo o infrator o grupo estava se reconciliando com seu Deus. Em síntese, o crime é um atentado contra os deuses e a pena um meio de aplacar a cólera divina. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Numa fase seguinte a pena deixa de ter função de restabelecimento da proteção sacral para expressar o interesse coletivo. Era o grupo…

ANTECEDENTE HISTÓRICO Nos primórdios da civilização a concepção da pena girava em torno da prevalência da lei do mais forte7 (Lei de Darwin), onde cabia a auto-composição, conhecida como vingança de cunho pessoal (vingança privada), utilizada pelo ofendido em busca de sanar a lide, sendo esta faculdade de resolução, dada a sua força própria, grupo ou família, para assim conseguir exercê-la em desfavor do criminoso. A pena não obedecia ao princípio da proporcionalidade, quando de sua…

homens já não traziam mais os legados dos saudosos liderem e filósofos como, Aristóteles, Platão, São Tomas de Aquino e outros, toda aquela reserva de boa conduta econômica e cultural já havia se esgotado nos anos decorrentes do laissez-faire.” (doutrina implantada por Adam Smitl que ficou conhecida como a mãe da economia moderna, ou clássica, tendo suas bases na força de mercado). O surgimento dos ideais humanos, trousse consigo, tamanhas desigualdades e despertou o ego da sociedade aponto de