A MORTE COMO PENA E OS DIREITOS HUMANOS

UNIVERSIDADE RIO PARDO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR

ACADEMICA VOLTOLINI

A MORTE COMO PENA E OS DIREITOS HUMANOS

RIO PARDO
2013

ACADEMICA VOLTOLINI

A MORTE COMO PENA E OS DIREITOS HUMANOS
Trabalho apresentado à disciplina de Estatística, do Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Rio Pardo.
Professora: Luciane Desgraça Mulhambis

Rio PARDO
2013
SUMÁRIO

1 introdução
O presente trabalho possui o intento de pesquisar os posicionamentos divergentes que há a respeito da utilização da pena de morte, uma vez que se verifica a existência de uma notável proteção dos direitos humanos, a qual se materializa através das normas, princípios constitucionais e tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à vida, ambos considerados direitos fundamentais. Diante das afirmações contraditórias, verifica-se a importância do presente estudo, o qual possui o objetivo de esclarecer os pontos favoráveis e contrários à utilização da morte como uma forma de punir, demonstrando com a explanação dos direitos humanos, o impacto que a pena de morte causaria na sociedade, analisando se a aplicação de mencionada pena obedeceria a finalidade de inibir a prática de crimes ou causaria uma revolta, devido tratamento desigual, desumano, bem como o incentivo à prática do homicídio, com a instituição do mesmo, de forma lícita, praticado