Doutrina Da Vingança Estatal

Contrapondo ao que está escrito mostrar a realidade dos projetos e políticas públicas, que a principio, deveriam nortear o diagrama da educação prisional. Mostrar o desconhecimento do preso ante seus direitos básicos e como a falta de incentivo estatal os impede de ter acesso a educação prisional. Analisar uma das mais modernas leis que trata do assunto, a Lei de Execução Penal, que foi tão bem elaborada e se mostra tão distante da realidade, fazendo-nos perguntar quais os entraves para que ela

período penetravam em outro). SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 5 CAPÍTULO 1 VINGANÇA, PRIVADA, DIVINA E PÚBLICA.................................. 6 1.1 Uso das Penas e suas origens.................................................................................... 7 CAPÍTULO 2, DIREITO PENAL…

- Função ético social. - Função de segurança jurídica. - Função de controle social. 2 – SÍNTESE HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 2.1 – FASES DA EVOLUÇÃO DA VINGANÇA PENAL - PRIVADA - DIVINA - PÚBLICA 2.2 – DIREITO PENAL ROMANO - Retributivo - Caráter social 2.3 DIREITO PENAL GERMÂNICO - Consuetudinário - “Perda da paz” - Vingança privada 2.4 DIREITO PENAL CANÔNICO - Crime = pecado - Penitência – penitenciária 2.5 PERÍODO HUMANITÁRIO – ILUMINISMO - BECCARIA 3. ESCOLAS DE DIREITO

semestral. CAMPINAS 2013 SUMÁRIO 1-Introdução ----------------------------------------------------------------- 04 2- Tempos Primitivos ------------------------------------------------------ 07 2.1 a) vingança privada 2.2 b) vingança divina 2.3 c) vingança pública 3- Direito Penal dos Hebreus --------------------------------------------- 10 4- Direito Romano e direito Germânico --------------------------------- 13 5-Período Humanitário e Escola…

Introdução O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. O presente trabalho busca retratar de forma sucinta os primórdios

imaginários, de acordo com a obra de Aníbal Bruno citada por Oswaldo Henrique Duek Marques. 4 Este vínculo era chamado de vínculo de sangue, no qual seriam protegidos aqueles que tivessem descendência comum, era a tutela recíproca. Assim, originou-se a vingança de sangue, definida por Erich Fromm como “um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de uma tribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido…

(falava-se numa decisão puramente física) e impossibilitava que os indivíduos pudessem coexistir em harmonia. Antonio Carlos de Araújo Cintra afirma que, desde a mais remota Antiguidade, a ausência de uma figura Estatal forte, capaz de resolver esses conflitos, foi responsável para o fomento da vingança privada, que evoluiu para a justiça privada. A humanidade passou a recorrer a caminhos mais simples, fórmulas menos confusas e serpenteadas para encerrarem seus conflitos. Desde cedo,…

gerar reflexos na vida de todos, devido a ira dos deuses. Desta forma, os castigos eram aplicados com o sacrifício do próprio infrator e com oferenda de objetos valiosos aos deuses. Quando o delito era praticado por um membro de outra tribo, a vingança era de sangue, sendo obrigação religiosa e sagrada, resultando numa guerra entre o grupo ofendido contra o grupo do ofensor, e essa só teria seu desfecho com a morte completa de um dos grupos. Para se evitar a dizimação dos povos, surge…

soberano, que garanta o seu cumprimento de forma coercitiva. É positivo pelo fato de que é “posto” pelo poder político. O Direito Penal é um direito positivo, pois a sua obrigatoriedade não depende da aceitação dos seus destinatários, mas da vontade estatal que o impõe, por meio da pena. Direito Penal Subjetivo – ele se origina do Direito Penal Objetivo, e constitui-se no jus puniendi, cuja titularidade exclusiva pertence ao Estado, como manifestação do seu poder de império. É o…

combatida pelos ideais iluministas, os quais tiveram como expoente a doutrina de Beccaria, para quem a pena deveria ser a justa resposta à desobediência ao ordenamento imposto. A retribuição deveria nutrir-se da culpabilidade do agente, respondendo ele com uma pena proporcional ao delito cometido. Segundo BICUDO (2010, p. 35): A punição, efetuada por parte do soberano a atos considerados por lei como crimes, não deve ser um ato de vingança, mas tem por finalidade o restabelecimento…