Doutrina Da Vingança Estatal

............................................................ 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS TEORIAS FUNDAMENTADORAS DA PRESCRIÇÃO ......................... 17 1

a jurisdição: Poder de administrar, governar julgar os casos. Servo=Vassalo: Contrato indissolúvel. Relação de lealdade, não é servo do senhor feudal, é preso a terra. 1º Contrato: Suserano + Vassalo =Contrato feudo Vassalico. Lei: Costumes, a doutrina passou a chamar a lei da terra. Julgamentos: Cumprimentos de penas era dentro do próprio feudo. Principal diversão: Acompanhar os julgamentos, onde parecia festa, tinha feira... 2º Contrato: Entre o rei=suserano e o senhor…

tradicional? Isto é possível? Há chances efetivas do Direito garantista brasileiro adotar uma postura ‘processual penal’ de guerra contra o indivíduo que comete crime? Seria esta uma forma efetiva de combater tal problemática? Superado o período da vingança, tempos primitivos, até o Século XVIII, percebe-se, que as escolas que marcaram os períodos humanitários – “o homem deve conhecer a Justiça” – e científico ou criminológico – “o Direito deve conhecer o homem” – retratam as…

tempo e com a fixação do atual ordenamento jurídico, o Estado toma para se a tentativa de resolução dos conflitos. Em determinado momento da evolução da consciência jurídica, porém, viu-se que a justiça não podia ser feita se tivesse o perfil de vingança que adquiria por ser feita de mão própria pelo titular do interesse lesado. Desta forma, proibiu-se a autotutela, a qual é possível hoje apenas em hipóteses excepcionais e expressamente previstas em lei, como no caso do desforço imediato…

sejam altamente prováveis, outros menos prováveis alguns virtualmente impossíveis”. Dr. Aury Junior, interpreta tal conceito como uma forma de autismo jurídico acompanhado de má-fé por parte de quem o prega. Explica que tal “ordem” prega a supremacia estatal e legal em franco detrimento do indivíduo e de seus direitos fundamentais. E exemplifica sua posição com a seguinte situação: Em dois anos, uma brigada 380 homens que efetuava rondas em carros comuns, e operando a paisana, efetuaram…

Antes: inexistia Estado forte para impor o Direito acima da vontade dos particulares. Ou seja, não existia juiz, nem leis (normas gerais e abstratas – direito positivo). Assim, a solução dos conflitos se dava a partir da força, pelas próprias mãos (vingança privada). Esta era a autotutela ou autodefesa. A autotutela não garantia justiça, mas a vitória do mais forte ou do mais ousado. Características: - ausência de juiz distinto das partes; - imposição da decisão por uma das partes…

não só inexistia um órgão estatal que, com soberania e autoridade, garantis- se o cumprimento do direito, como ainda não havia sequer as leis (nor- mas gerais e abstratas impostas pelo Estado aos particulares). Assim, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter have- ria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de sua pretensão. A própria repressão aos atos cri- minosos se fazia em regime de vingança privada e,…

nunca dele se afastou". Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: Vingança Privada "A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com sua…

reinserção do apenado no mercado de trabalho. 2 A REINSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO 2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS A violência humana tem se tornado nas últimas décadas um problema cada vez mais complexo, pois, a estrutura estatal não tem capacidade para atender tamanha demanda. E, se temos intenção de combater à violência e à criminalidade, devemos antes de tudo estar cientes que o indivíduo ao cometer um crime, cometeu um fato típico descrito na Lei Penal,…

estado, com a aplicação das penas, sobretudo no que se refere a figura da pena de reclusão do detento ao cárcere, com a sua aplicabilidade em estabelecimentos penais os quais são alvos de críticas por parte da população, órgãos de imprensa, órgãos estatais, de Direitos Humanos entre outros. No Brasil, os presídios nas grandes capitais se caracterizam em mega complexos, onde a situação do sistema carcerário apresenta-se de forma bastante caótica, onde vários presos estão enfurnados em…