Trabalho De De D

JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes. Introdução Crítica ao Processo Penal. Capítulo I: O Fundamento da Existência do Processo Penal: Instrumentalidade Garantista. Rio de Janeiro. Editora Lumen Jris. 2004.
Aury Celso Lima Lopes Junior, graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1991), especialista em Direito em 1993 e Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid em 1999 (devidamente reconhecido pela UFPE), cuja tese Sistemas de Investigação Preliminar em Processo Penal recebeu a nota máxima e voto de louvor por unanimidade. Atualmente é Professor Titular do Programa de Pós-Graduação - Especialização, Mestrado e Doutorado - em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Suas principais obras publicadas são:Direito Processual Penal, 10a Edição, Editora Saraiva; Investigação Preliminar no Processo Penal, 5ª edição, Editora Saraiva; Prisões Cautelares, 4ª edição, Editora Saraiva, 2013; Introdução Crítica ao Processo Penal - Fundamentos da Instrumentalidade Constitucional, 5ª edição; Direito ao Processo Penal no Prazo Razoável, 2ª edição. É advogado criminalista em Porto Alegre.
Com o texto “Fundamento da Existência do Processo Penal: Instrumentalidade Garantista”, o autor indaga o seguinte: Processo Penal, para que (m)? E para responder elucida sobre a definição da lógica do sistema através da leitura constitucional-garantista do processo penal enfatizando seus riscos e a busca por um Sistema de Garantias Mínimas.
O texto é dividido em cinco títulos.
No primeiro título do texto, o autor discorre sobre o princípio da necessidade do processo em relação à pena, descrevendo a função do Estado no processo penal, qual seja, o direito e o dever de proteger a comunidade e próprio réu, assumindo o monopólio da justiça e anulando qualquer possibilidade de particulares tomare-na pelas próprias mãos. Aduz o autor que para aplicação da pena é necessário que exista previamente um processo penal, pois