Doutrina Da Adoção

nascerá transitada em julgado, visto a impossibilidade de recebimento do interposto recurso. Assim, permite-se afirmar, que a adoção da súmula impeditiva de recurso visa iniciar às avessas a efetividade da súmula vinculante, conferindo celeridade na prestação jurisdicional através da aplicação imediata das decisões das mais altas cortes do país, conforme observa doutrina: “O raciocínio determinante da reforma foi no sentido de que, se se admite que uma súmula vincule juizes e…

FACULDADE DE TEOLOGIA ADESAM CURSO MÉDIO EM TEOLOGIA Decreto-Lei Federal nº 1051, de 21 de outubro de 1969. DOUTRINA DA SALVAÇÃO LIÇÃO 1 Breve Exegese de Salvação De uma forma simples, podemos dizer que “salvação é o fato do homem ser salvo do poder e dos efeitos do pecado”. “O vocábulo português se deriva do latim salvare, “salvar” e de salus, “saúde”, “ajuda”, e traduz o termo hebraico yeshu’a e cognatos (largura, facilidade,…

Adoção Homoafetiva I-DOS FATOS Atualmente vive-se uma nova situação familiar, podendo até mesmo usar o termo família, já que o modelo nuclear (homem, mulher e filhos) vem se perdendo. Surge uma nova sociedade: complexa e que sofre modificações rápidas e inesperadas. A abordagem do tema da adoção por homo afetivos vem em decorrência do grande número de crianças e adolescentes abandonados e do crescente número de uniões homo afetivas, que tem sido reconhecida legalmente

Aula de Atualização – 22/08/2009 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Título VI – dos crimes contra os costumes - o nome agora passou a ser “crimes contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma…

comercial fazia parte da estratégia de abolição do corporativismo. O marco histórico desta teoria é a entrada em vigor do Código Mercantil Napoleônico em 1807. A proposta deste Código foi objetivar o tratamento jurídico da atividade mercantil com a adoção da teoria dos atos de comércio. Inspirados nos ideais da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – a proposta dessa teoria é abarcar com o direito comercial todos aqueles que se dedicassem à atividade mercantil,…

e das relações familiares. Surgiu, com o Código Civil de 2002, uma relação de filiação denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas palavras, tal relação consagrou que o vínculo biológico não é mais importante que o vínculo afetivo e abriu precedentes para a adoção por parte de casais homoafetivos. Palavras chave: filiação; igualdade; família; vínculo de afeto; filhos biológicos; adoção homoafetiva. SUMÁRIO…

Conceito A aplicação do principio da fungibilidade recursal vem gerando uma enorme controvérsia, nos estudiosos da lei. Teorias, dividem doutrinas e jurisprudências, sem que se vislumbre uma real aplicabilidade ou conceito a tal matéria. A priori conceitua-se o sentido da palavra fungível, que de sua nomenclatura chegamos ao principio da fungibilidade, esta na qualidade de algo que pode ser alterado, admite-se a permuta, a troca. Em termos técnicos é a faculdade conferida ao…

a legislação aplicável à espécie e a conclusão foi no sentido de que não há qualquer óbice no ordenamento jurídico brasileiro que inviabilize a adoção da arbitragem pela Gestão Pública. Tópico 4 – Ideias mal explicadas O trabalho analisado apresenta elogiável esmero, com explanações claras, objetivas e posições bem fundamentadas na legislação, doutrina e jurisprudência, razão pela qual, não há qualquer ideia que possa ser considerada mal explicada. TRABALHO 2 Trabalho do aluno: Lisiane…

que um compromisso internacional (como, por exemplo, um tratado internacional) assumido pelo Estado tenha impacto ou repercussão no cenário normativo interno, faz-se necessário que o Direito internacional seja transformado, através do processo da adoção ou transformação, em norma de Direito interno. Tal teoria é criticada sobretudo porque, ao reconhecer que o ordenamento internacional e o ordenamento interno são sistemas antagônicos não atenta para o fato de que um deles será,…

aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares tem sido objeto de ampla discussão no Brasil. Cada vez mais a doutrina brasileira tem se debruçado sobre o tema, nacionalizando esta discussão que, há alguns anos, já se fazia presente em outras nações, em especial na Alemanha, com ênfase para nomes como Günter Dürig e Hans Karl Nipperdey. Da análise da doutrina estrangeira destacam-se quatro teorias sobre a aplicação dos direitos fundamentais às relações entre…