Doutrina Da Adoção

RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Bacharelado em Direito Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo – 2011 RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Paula Cristina Lippi Pereira Barros. São Paulo 2 Banca Examinadora…

Pretende-se falar sobre adoção homoafetiva no ordenamento jurídico Brasileiro. 2- Título: Adoção homoafetiva como elemento constitutivo de uma entidade familiar. 3- Objetivo Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família homoafetiva. 3.1.2- Questionar o que venha ser adoção…

consunção? O exemplo dado pela mesma doutrina é o da adoção. Há normas que disciplinam a adoção em dois institutos distintos: o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As duas normas não se revogam reciprocamente, ou seja, os critérios mencionados acima seriam insuficientes para solucionar o conflito. Alguém poderia dizer: “mas o ECA é uma norma específica, logo, revoga a geral.” Não é verdade: o ECA não nasceu apenas para regular a adoção; logo, não é “especial”…

CITE três características do Estado Absolutista. 2. EXPLIQUE a representação de poder expressa nessa imagem. Resposta 1. A) B) C) 2 Centralização do poder político nas mãos dos monarcas. Manutenção dos privilégios nobiliárquicos. Adoção de práticas mercantilistas. História • UFMG 2007 Resolução UFMG HISTÓRIA 2007 Outras possibilidades de respostas: · Presença de um corpo burocrático-administrativo. · Centralismo jurídico sob a autoridade do monarca. · …

ADOÇÃO E ADOÇÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO 4 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL 6 2.3 CONCEITOS DE ADOÇÃO 10 2.4 NATUREZA JURÍDICA 11 2.5 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS GERAIS 12 2.6 VANTAGENS DA ADOÇÃO 14 2.7 DESVANTAGENS DA ADOÇÃO 14 2.8 ADOÇÃO NACIONAL 15 2.8.1 Requisitos para a Adoção 16 2.8.2 Cadastro e Habilitação para Adoção 18 2.9 ADOÇÃO INTERNACIONAL 19 2.9.1 Generalidades 19 2.9.2 Requisitos…

uma codificação internacional. b. doutrina internacional. c. um costume internacional. d. jurisprudência internacional. e. uma resolução internacional. Resposta correta:uma codificação internacional. Question 2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a doutrina e a jurisprudência. b. a equidade e as resoluçõesda ONU. c. os atos unilaterais e a doutrina. d. a jurisprudência e…

Liberdade religiosa, separação Estado–Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas Aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário 1. Natureza jurídica e elementos integrantes do conceito de separação Estado–Igreja. 2. A religião do Estado e a religião do povo num regime de separação. 3. Os grupos religiosos como verdadeiros grupos de interesse e sua legítima participação…

TREVIZANI SPERANDIO ADOÇÃO À BRASILEIRA NOVA VENÉCIA 2009 JAMILY TREVIZANI SPERANDIO ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira César. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S749a Sperandio, Jamily Trevizani…

jurídica. A resistência calcada no frágil óbice legal e extremamente formalista aos poucos foi caindo e a doutrina veio sendo amplamente aplicada pelos Tribunais da Inglaterra. No Brasil essa teoria foi trazida nos estudos doutrinários do professor Rubens Requião, comercialista brasileiro a primeira legislação muito tempo depois que adotou a teoria da desconsideração conforme aponta a doutrina pelo Código do consumidor já em 1990 e ainda depois o Código Civil em seu artigo 50 como…

pouco tempo o Brasil adotava a Teoria da Situação Irregular, vigente até então com o Código de Menores. Doutrina esta, que tinha como objeto legal apenas os menores de 18 anos em estado de abandono ou delinqüência, sendo submetidos pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção. A Constituição Federal de 1988 inovou na proteção à criança e ao adolescente ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, tornando a criança e o adolescente, sujeitos de direitos, passando a…