Doutrina Da Adoção

considerada: Escolher uma resposta. a. uma codificação internacional. b. um costume internacional. c. doutrina internacional. d. uma resolução internacional. e. jurisprudência internacional. Question2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. a doutrina e a jurisprudência. c. os atos unilaterais e a doutrina. d. os tratados e os costumes. e. a equidade e as resoluções da ONU. Question3…

E DA JUVENTUDE Estado do Paraná Autos 0038958-54.2012.8.16.0021 AUTOS Nº 0038958-54.2012.8.16.0021 Vistos e examinados estes autos de ação de ADOÇÃO promovida por E. A. Z. J., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliada na Rua XX, nº 00, bairro YY, Cascavel-PR. 01. RELATÓRIO O requerente ingressou com o pedido de adoção do adolescente A. M. F., brasileiro, filho de E. F. F. e R. M. F., nascido em 16 de janeiro de 1998, registrado sob o nº xx, folhas 24, do…

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA PROLE EVENTUAL DIANTE DA INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Patrícia Russi1 Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 AULA 10 1) Tal afirmação decorre da constatação de que decisões similares às acima ilustradas não mais são compatíveis com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente introduzida no ordenamento jurídico Pátrio pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, que como sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a…

2.4 Brasileiros Natos - Nacionalidade Originária -O artigo 12, I, CF/88, elencou de forma taxativa as hipóteses de nacionalidade originária, sendo proibido ao legislador ordinário ampliar o rol. Em regra a CF adotou o jus soli sendo atenuado pela adoção do jus sanguinis combinado com outros requisitos. Assim, são brasileiros natos: a) os nascidos na república federativa do Brasil ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (jus soli) OBS1: se os…

DE ADOÇÃO (LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009) E AS NOVAS DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO NO BRASIL, À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E GARANTIAS DOS ADOTANDOS. O presente artigo visa elucidar as novas diretrizes trazidas pela Lei 12.010, de 29 de Julho de 2009, a chamada Nova Lei Nacional de Adoção, apresentando as principais alterações trazidas nos dispositivos legais, seus objetivos e aplicação prática.Texto enviado ao JurisWay em 02/12/2009. . Introdução. A Nova Lei Nacional de Adoção foi

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: CONTRA Existe uma tendência bastante intensa na doutrina familiarista recente que pressupõe a total aceitação das adoções por casais homoafetivos. De certo modo, ainda temos aqui no Brasil uma espécie de ranço ditatorial que nos leva a uma declaração extremada de direitos. A própria Constituição Federal de 1988 demonstra que temos outorgado direitos excessivamente, mas com pouca aplicabilidade prática. É exatamente nesse contexto que enquadro a…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

FACULDADE RUY BARBOSA VERUSKA WOLNEY SCHMIDT A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS SALVADOR 2012 FACULDADE RUY BARBOSA VERUSKA WOLNEY SCHMIDT A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho orientado pela professora Bárbara Caldeira, da disciplina TCC I, da Faculdade Ruy Barbosa e elaborado pela aluna Veruska Wolney Schmidt.

pois o Código Civil exige, para a personalidade civil, o nascimento com vida. Assim sendo, o nascituro não teria direitos, mas mera expectativa de direitos. Como adeptos dessa corrente, da doutrina tradicional, podemos citar Sílvio Rodrigues,18 Caio Mário da Silva Pereira19 e San Tiago Dantas.20 Na doutrina contemporânea, filia-se a essa corrente Sílvio de Salvo Venosa.21 Partem esses autores de uma interpretação literal e simplificada da lei, que dispõe que a personalidade jurídica…