Doutrina Da Adoção

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Enfermagem THAINA FAGUNDES DE OLIVEIRA DOUTRINAS DO SUS – INTEGRALIDADE, UNIVERSALIDADE E EQUIDADE Bragança Paulista 2014 THAINA FAGUNDES DE OLIVEIRA R.A. 001201403023 DOUTRINAS DO SUS – INTEGRALIDADE, UNIVERSALIDADE E EQUIDADE Trabalho entregue a disciplina de Saúde Pública como exigência parcial para composição de avaliação da N1, sob a orientação da professora Grazielle Bertolini. Bragança Paulista 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2…

biológicos têm a responsabilidade civil diante do enteado? 2- HIPOTESES H0- A simples interpretação da responsabilidade civil da Lei 11.294/09 se configuraria em uma espécie de adoção unilateral, poderia deixar de ser aplicada já que essa possibilidade enquadraria em uma adoção que está prevista no art. 41 §1º da Lei 8069/90 do ECA. H1- A responsabilidade civil da lei 11.294/09 seria uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos…

as normas que tutelam da forma mais eficaz, os direitos se fundamentam na CF/88. 1. Doutrina da Proteção Integral. 1.1 Distinção entre a doutrina da proteção integral (doutrina aplicada em nosso ordenamento) e a doutrina da situação irregular (doutrina anteriormente aplicada). Marco que determinou a ruptura: CF/88. Doutrina da situação irregular CF doutrina da proteção integral Diferença básica: a doutrina da situação irregular tinha por base a ideia de que o “menor” era…

.................................................................................... 08 CAPÍTULO I - CONCEITOS DE ADOÇÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL..................... 09 1.1 – Breve histórico sobre Adoção ......................................................... 11 CAPÍTULO II - QUEM PODE ADOTAR? ................................................................. 16 2.1 – “Adoção a Brasileira” ...................................................................... 17 2.2 – Conduta…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

o princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal (art. 5º, I), aparentemente estaria ferido, uma vez que ao particular são destinados prazos diferenciados para contestar e recorrer em procedimentos cíveis. A justificativa apontada pela doutrina para tal disposição do legislador é justamente a ocorrência de notórias dificuldades de ordem burocrática que se notam no funcionamento dos serviços jurídicos da administração pública, ou ainda porque a Fazenda Pública e o Ministério…

divórcio, viuvez, adoção nas relações homoafetivas ou o pai hétero que por circunstâncias acaba criando o filho sozinho, surgem muitos problemas sem respostas, principalmente quando tange o direito a Licença-maternidade, e o salário-maternidade. Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa vinculada ao regime da previdência social, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de…

e pelo vastos tipos de doutrinas sobre o caso em comento. A reprodução assistida cria um grande vínculo e modelos familiares, dependendo da forma como fora realizada, surgindo assim várias pessoas como pais e mães, isso dependendo das condições que foi feita. Um mesmo filho pode ter origem estabelecida sobre vários vínculos, sejam biológicos, afetivos, contratuais e jurídicos entre pessoas distintas, até mesmo entre desconhecidos. Vale ressaltar que em casos de adoção, na recomposição familiar

família: afinidade. Esse artigo também ressalta que a diminuição do preconceito sofrido pelos casais homoafetivos poderia aumentar consideravelmente o número de adoções. O fato de que casais homossexuais possuem todos os requisitos necessários para uma adoção, figuram de forma significativa neste trabalho. A defesa da ampliação do princípio da isonomia, para que este seja aplicado de maneira extensiva, incluindo em seu texto legal que todos são iguais perante a lei, independente da…

sistema fisiocrata de Quesnay baseavam-se na doutrina da Lei Natural. Aceitar essa doutrina levou-o a proclamar que o laissez-faire na economia seguia a lei natural e portanto representava a ordem econômica de indicação divina. Em seu pensamento têm origem a doutrina da harmonia de interesses das classes, formulada no século XIX, e o pensamento, a ela relacionado, de que o máximo de satisfação social ocorre com a livre competição. Os pontos fundamentais da doutrina eram o pensamento de…