Doutrina Da Adoção

paternidade se dá através da fertilização, conjunção carnal entre um homem e uma mulher, proveniente do casamento, da união estável e ou da relação monoparentali como estado de parentesco. Ainda há também a possibilidade legal de paternidade a partir da adoção ou técnicas de reprodução assistida. Considerando que nosso ponto de partida iniciou em Adão, daremos agora um salto na história para discutirmos tais problemas nos últimos séculos de nossa era. Ao levantarmos estes problemas,…

O princípio da proteção integral considera crianças e adolescentes como sujeitos dos direitos individuais próprios de sua idade em respeito ao seu desenvolvimento. Toda criança e adolescente merece proteção integral, é uma doutrina que se coloca em oposição a doutrina de situação irregular, que reconhece que a proteção à criança e adolescente se estivesse em situação irregular. 3. Na hipótese de suspeita de maus-tratos, quais atitudes serão adotadas no intuito de preservar à vida e à saúde

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

reconhece. - De governo: - Doutrina Tobar: Defende que não deve ser reconhecido um governo que tenha acendido ao poder em desrespeito ao princípio democrático. - Doutrina Estadunidense: Leciona que um governo não deverá ser reconhecido se não respeitar o princípio democrático, se não mantiver as responsabilidades internacionais assumidas pelos governos anteriores, e se não trouxer conveniência e oportunidade para aquele que reconhece. - Doutrina Panamericana: -Doutrina das 4…

forma estabelecida em lei.” 1.Principais oposições a súmula vinculante : 1.1- A separação dos poderes Uma das maiores críticas que a súmula vinculante enfrenta é aquela relacionada com a divisão clássica dos poderes. Nessa visão, a adoção da súmula vinculante causaria uma inconcebível invasão do Poder Legislativo por parte do Poder Judiciário, ruindo assim a necessária divisão dos poderes, conforme vislumbrada por MONTESQUIEU, como garantia básica da ordem democrática da nação.

Delinqüência Juvenil. * DESCRIÇÃO O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimescometidos contra crianças e adolescentes. * ADOLESCENTE : É considerado…

Delinqüência Juvenil [3]. Descrição O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Adolescente É considerado adolescente a…

doutrinárias, pode ser “cristã” 2) Doutrina Cristã: produção de suficiente abalo no espírito humano, apesar ● de sua utilização histórica (catolicismo, luteranismo, calvinismo etc.); ● dos desvios decorrentes da liberdade humana no discernimento dos conteúdos morais e religiosos; ● das interpretações circunstanciais. 3) Da Doutrina Cristã, de caráter religioso, pode-se tirar os preceitos básicos sobre a justiça, mesmo não sendo o cristianismo uma doutrina política ou jurídica.…

litigantes; b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com…

Características do ECA[editar | editar código-fonte] O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Conceitos de criança e de…