Doutrina Da Adoção

Características do ECA[editar | editar código-fonte] O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Conceitos de criança e de…

------------------------------------------------- Descrição O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Adolescente É…

tenham a capacidade para casar. O Direito requer, também, que não se encontrem impedidos de casar. O exame da existência ou não de impedimentos começa a ser feito na fase chamada de habilitação, a qual estudaremos posteriormente. Classicamente, a doutrina classifica os impedimentos para casar em impedimentos dirimentes e impedimentos impedientes. Aqueles são ainda divididos em públicos e privados. (DONIZETTI, Elpídio; QUINTELA, Felipe. Curso Didático de Direito Civil, São Paulo: Atlas.…

Unidos, por exemplo, foi a doutrina econômica que deu suporte ao plano New Deal do presidente Roosevelt, voltado para tirar a economia norte-americana da profunda crise provocada pela Quebra da Bolsa de Valores de 1929 (Grande Depressão). O keynesianismo na atualidade A doutrina econômica keynesiana enfraqueceu muito nas últimas décadas em função do avanço do neoliberalismo. O processo de globalização econômica mundial impôs, de certa forma, aos países a adoção de medidas voltadas…

.......................394 6- Adoração à Maria e chamá-la de "Mãe de Deus" .................................................414 7- Vestuário diferente dos sacerdotes ......................................................................500 8- Doutrina do purgatório por Gregório .....................................................................593 9- Imposição do idioma latim no culto e rezas por Gregório .....................................600 10- O Papa é declarado o "bispo…

ciência, não estuda um patrimônio, mas o patrimônio, não havendo como imputar-lhe qualquer ação subjetiva. * as teorias, leis e hipóteses formaram um conjunto de saber sistematizado, que permitiu a elevação do conhecimento empírico, em um corpo de doutrina científico. Teoria Contábil: as proposições acerca dos fatos contábeis, feitas de forma analítica, formulando, inicialmente, hipóteses e depois leis, formaram um conjunto de teorias. Leis: como ciência a Contabilidade…

mais sendo necessário questionar-se da falta de seu agente ou do próprio serviço. A adoção desta teoria, ora a mais em voga, entende que basta que o particular demonstre o nexo de causalidade entre o ato da Administração e o dano sofrido, e que para a ocorrência do dano não tenha contribuído o particular com atitude culposa, para gerar uma responsabilização estatal. Segundo o professor SILVIO DE SALVO VENOSA “A adoção da teoria do risco administrativo, em síntese em regra geral, a…

densidade constitucional e trascedem os interesses subjetivos das partes. Em contrapartida, opondo-se ao argumentos do Ministro Dias Toffoli, questiona-se ocorrer a quebra da isonomia e vinculação do edital do concurso. Igualmente, indaga-se a não adoção da repercursão geral neste recurso, ao analisar-se o “binômio relevância e transcedência” (MARINONI, 2008, p.33). 2. Análise teorica-jurídica da (não) configuração da repercussão; 2.1 Relevância e transcedência da questão debatida: …

OAB/FGV, ele admite, mesmo que inconscientemente, não deter, sozinho, as condições necessárias para passar, criando para si um obstáculo de natureza emocional não só desnecessário como também significativo. Não estou propondo uma verdade, e sim a adoção de uma postura: o sucesso e o fracasso dependem só do candidato e de seu esforço.E isso por uma razão simples e óbvia: na hora da prova o candidato estará sozinho. Nessa condição é muito bom poder contar consigo mesmo. O segundo guarda…

centralização, o domínio de tudo o que ocorre em termos de projetos estratégicos. As vantagens da adoção de um EGP (ou, se adotarmos a nomenclatura original, do inglês, PMO – Project Management Office) são inúmeras, como veremos a seguir no trabalho. Serão abordadas, também, as características principais de um PMO e os principais tipos de PMO, segundo uma das classificações mais aceitas na doutrina, a de DINSMORE, 2002. 1. Introdução: Escritório de Gerenciamento de Projetos (traduzido…