Repercussão geralno controle de constitucionalidade

SINOPSE DO CASE: Repercurssão Geral no Recurso Extraordinário
Jéssica Pereira Arruda
Thiago Vieira Mathias de Oliveira
1 Descrição do caso Candidato ao concurso público do TRF impetrou com mandado de segurança, ao pretender a realização do teste de capacidade física em horário diverso do estabelecido pela comissão organizadora deste certame, em razão de sua crença religiosa. O impetrante, adventista do sétimo dia, sustentou haver a repercursão geral na questão constitucional suscitada, ao tratar-se da interpretação do Art. 5º, caput, da CF. O Tribinual Superior reconheceu a existência deste requisito de admissibilidade no recurso extraordinário, haja vista que a matéria é passível de repetição em distintos processos, pois apresenta densidade constitucional e trascedem os interesses subjetivos das partes. Em contrapartida, opondo-se ao argumentos do Ministro Dias Toffoli, questiona-se ocorrer a quebra da isonomia e vinculação do edital do concurso. Igualmente, indaga-se a não adoção da repercursão geral neste recurso, ao analisar-se o “binômio relevância e transcedência” (MARINONI, 2008, p.33).
2. Análise teorica-jurídica da (não) configuração da repercussão;
2.1 Relevância e transcedência da questão debatida: Para o STF adotar a repercussão geral de uma determinada questão constitucional, o legislador, estabeleceu uma “formúla que conjuga relevância e trasncedência” (MARINONI, 2008, p. 33). Assim, a admissibilidade do RE pressupõe que a causa debatida seja relevante do aspecto econômico, político, social e jurídico. Esta questão de direito vinculada ao recurso deverá ser abrangente, tratando-se a um interesse maior (Oliveira, 2009), devendo ser hábil e siginificativa para justificar a intervenção do STF, uma vez que as consequências da resolução da matéria constitucional gerará reflexos para a a coletividade (DANTAS, 2012, p.249). Esta transcedência da controvérsia constitucional poderá ser caracterizada na perspectiva qualitativa, como quantitativa