EXERC CIOS DE FIXA O 1 avalia o 1 2015 1

Juliano Cardoso dos Santos 14111010246
Direito, 3° B, MATUTINO.
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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1) Explique a evolução histórica dos meios de solução de conflitos.
Começou com a auto defesa/ auto tutela, os próprios envolvidos que solucionavam o conflito, não havendo pois, a figura de um terceiro. Emprego da violência na busca da solução do conflito. Depois veio à auto composição, onde os próprios envolvidos solucionavam o conflito, sem emprego de violência, mas sim de dialogo consenso, bom senso. (Conciliação, mediação e negociação). Arbitragem: hetero compositivo, um terceiro arbitra sobre o conflito. E o processo (jurisdição), o estado é terceiro imparcial, a lide é resolvida, é um conjunto de atos coordenados e complexos.

2) Sempre houve distinção entre o Direito Material e o Direito Processual? Explique a evolução científica do Direito Processual.
Direito Material: É o conjunto de normas que tem por escape regular os bens e as utilidades do dia a dia. Direito Processual: Complexo de normas que estuda o exercício da jurisdição, do direito de ação e os atos que formam o processo. Evolução histórica do direito processual: Fase Imanentista: esta fase, exposta teoricamente como teoria civilista do processo, não conferia autonomia ao direito processual. O processo era uma mera praxe, um mero formalismo procedimental. Fase autonomista: é caracterizada pela predominância dos estudos voltados para a fixação dos conceitos essenciais que compõem a ciência processual. O direito Processual, por sua vez, passa a ser considerado ramo autônomo do direito, passando a integrar o Direito Público. Fase instrumentalista: na qual se vive hoje, o processualista passa a dedicar seus esforços no sentido de tornar mais célere a prestação jurisdicional, sem se afastar dos princípios basilares do direito processual, sendo um deles a segurança proporcionada às partes no processo.

3) Com suas palavras, conceitue o princípio do juiz natural, retratando as duas concepções/facetas existentes.