Doutrina Da Adoção

e quando não é ela quem deu à luz? Quando houve a famosa adoção à brasileira? Quando a mulher simplesmente cria uma criança como se fosse sua, seja porque um parente veio a falecer e a criança ficou aos seus cuidados ou porque é filho de seu companheiro? O que fazer nesses casos quando não houve os trâmites legais, como, por exemplo, não foi providenciada a adoção? Estamos trazendo um problema ainda não abordado adequadamente pela doutrina e muito pouco pela jurisprudência. No entanto,…

possível em caso de adoção. Outro assunto que deve ser abordado são as questões de quando começa a vida humana, o embrião é considerado vida quando ocorre a fecundação do espermatozoide ao ovulo ou o mesmo só adquire direitos depois do nascimento? Segundo a doutrina natalista adotada pela maioria de nossos doutrinadores e aparentemente agasalhada pelo artigo 4º do Código Civil, estabelece que a personalidade civil do homem começa com o seu nascimento com vida. Segundo esta doutrina, o…

Cadastro nacional de adoção. Julieta indaga a seu advogado se a ação tramitará na vara de família. Como advogado(a) de Julieta, o que você esclareceria? Resposta: O processo de adoção se dará pela Vara da Infância e da Juventude do estado de Julieta, obedecendo às regras que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que juntamente com o conselho tutelar, assegurados pela Constituição de 1998, protegem os direitos da criança e do adolescente. Após essa tramitação, a adoção deverá ser…

sexual psicológica num mesmo indivíduo. A Associação Paulista de Medicina (RT 545/356) definiu transexual “como o indivíduo com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos, com o desejo compulsivo de mudança dos mesmos”. Na doutrina, também, encontramos diversas definições de transexualidade e transexual. Transcrevemos as que entendemos mais didáticas e esclarecedoras. Transexualidade é a “inadequação psicológica ao sexo somático, que…

e se o abandono causasse a morte da criança a pena seria de quatro a doze anos, agravada se o abandono ocorresse em lugar ermo onde não fosse possível o socorro à criança. A situação acima retratada caracterizou o que se convencionou chamar “Doutrina do Direito do Menor”, ao mesmo tempo uma derivação do Direito de Família e uma nova especialização dentro das ciências jurídicas, que até 1990 chamou-se Direito do Menor e que tanto constituiu-se em cadeiras específicas nos cursos de…

objetivo dessa pesquisa é ressaltar as diferenças da doutrina cursilhista, seu método e suas crenças, e as implicações de suas escolhas para a construção de uma religião mais ligada à esfera privada que à pública. Dessa maneira, procurou-se estudar e analisar a Igreja Católica como uma instituição heterogênea, não apenas contrária ao Regime Militar nas décadas de 1960 e 1970, mas também preocupada com a conservação e propagação de sua cultura e doutrina na segunda metade do século XX. …

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família – 4ª edição – São Paulo: Atlas 2004 LIBERATI,Wilson Donizete. Adoção internacional. São Paulo: Malheiros, 1995. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito de família. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MIRANDA, Pontes de.Tratado de Direito de Família. Vol. 3. 3 ed. São Paulo: Max Limonad Editor, 1947 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. V - Direito de Família. 16. ed. Rio de Janeiro:…

FACULDADE SÃO LUCAS LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau…

dos Cantões Suíços; Horei; Raramente é aceita a Autonomia da Vontade das Partes como elemento de conexão quando se trata de relações de Direito de Família, Direito das Coisas, Direito do Trabalho e Direito das Relações de Consumo; Em regra, a doutrina busca ampliar a Autonomia da Vontade das Partes com relação às Ações “ex delicto” (ações de responsabilidade civil oriundas de delitos); No Brasil Há reservas quanto à Autonomia da Vontade das Partes (art. 7º, § 5º, LINDB: no momento…

a única realidade existente e, portanto, a identificá-lo com o mundo. 10) O que o deísmo reconhece e em que se funda? Resp.: O deísmo reconhece a existência de Deus, enquanto constitui um ser supremo de atributos totalmente indeterminados. É uma doutrina que está fundamentada na religião natural, que nega a revelação. 11) Cite um dos grandes problemas do monoteísmo. Resp.: Um dos grandes problemas do monoteísmo é a explicação da existência do mal no mundo, o que levou diversas…