Doutrina Artigos 436 A 440 Codigo Civil

cada um o que é seu”). Direito Romano: na época do Imperador Justiniano se começa a positivar as leis (Código de Justiniano). Queda de Roma: fragmentação do poder. 2. Idade Média: Sistema Feudal: estagnação do direito contratual. Direito Canônico: regulamenta as relações na estrutura da Igreja. Escola dos Glosadores: compilação das principais decisões do Direito Romano; transcrição do Código de Justiniano. Crise econômica: cada feudo não é mais autossustentável. 3. Modernidade:…

RESUMO DE DIREITO CIVIL III - Princípios da Teoria Geral dos Contratos * Princípio Constitucional 1º Geração: Vida e Liberdade. Para a não intervenção do Estado na vida do 2º Geração: Direitos Sociais. Para a não intervenção do Estado em quais locais trabalhar ou sobre os juros. 3º Geração: Direitos Transindividuais. Direitos iguais. * Princípio Processual 1º Autotutela/Autodefesa: Cada um defende os seus interesses. 2º Autocomposição: O interesse de um, com…

instaurada, faz-se mister a iniciativa da parte interessada, que postulará em juízo visando a proteção de um direito que julga ser seu ou que afirma ter sido lesado. Contudo, este princípio abarca uma única exceção no processo trabalhista. De acordo com o artigo 858 da Consolidação das Leis do Trabalho, o processo de dissídio coletivo poderá ser iniciado mediante atuação do Ministério Público do Trabalho ou da Presidência do Tribunal Regional Federal. Essa exceção é explicada e…

CONTRATUAL CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REGULAMENTAÇÃO Conceito de Contrato: Negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. O Código Civil brasileiro não conceituou contrato, diferente do Código Civil italiano, que assim o fez em seu art. 1.321. Por negócio jurídico entende-se que o contrato é considerado um ato jurígeno, ou seja, de interesse do direito e, assim, passível de regulamentação.…

aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos de crédito. O que podemos verificar é um fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou títulos de créditos virtuais. Onde alguns autores admitem a fragilização dos títulos de crédito a ponto de afirmarem a decadência que poderá levar a sua extinção. Em…

AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR…

de agora iremos analisar uma a uma. O sistema brasileiro admite a utilização de meios de provas que não estão previstos em lei, sejam moralmente legítimos, são as provas atípicas. Há de se verificar porem se os mesmos existem. É certo porem que a doutrina dominante parece admitir a existência de meios atípicos de prova (ou ao menos de formas atípicas de colheita de prova). Difícil é encontrar exemplos de prova atípica. Um deles é a chamada prueba de informes (terminologia empregada nos…

24.590 Bruno Monteiro Ramos – 24.768 Luiz Eduardo Oliveira Dias – 24.700 Misael Vilete Araujo – 24.671 Governador Valadares – MG Maio/2015 1º MAT A – GRUPO 1 DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Maio/2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................

comarcas de menor população. Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3º do art. 426 deste Código. O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos…

ainda assim, o aderente tem a liberdade de contratar ou não. Em razão disso, as leis civis foram pouco a pouco, deixando de ser meramente abstencionista e passou a intervir mais nas relações negociais, coibindo abusos e reequilibrando a balança contratual por meio de mecanismos jurídicos em favor do hipossuficiente econômico como, por exemplo, o instituto da inversão do ônus da prova, a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. De fato, boa parte do referido texto legal é dedicada