Susessões

contrato condicional a existência e eficácia do mesmo está subordinada a um evento futuro e incerto, enquanto que no contrato aleatório sua existência e eficácia são atuais, o que fica subordinado a evento futuro e incerto é a maior ou menor vantagem a ser gozada por cada um dos contratantes; - no contrato condicional, ambas as partes poderão ter lucros, sem que o ganho de um represente necessariamente o prejuízo do outro; no aleatório o prejuízo de um reverte em lucro do outro; - no contrato condicional o acontecimento deve ser necessariamente futuro e incerto; no contrato aleatório, a circunstância não precisa necessariamente ser futura, bastando que seja desconhecida das partes. Espécies de Contratos Aleatórios: Nosso Código Civil refere-se expressamente a três espécies de contratos aleatórios: - os que dizem respeito a fatos futuros: quando as partes vinculam a alea do contrato a um fato futuro e incerto, que pode ser tanto um ato humano quanto um fato da natureza, desde que não fique sua ocorrência ao alvedrio exclusivo de uma das partes. - os que dizem respeito a coisas futuras: que podem se relacionar tanto à existência ou inexistência da coisa futura Ex.: compra os peixes proveniente do lanço de uma rede, assumindo o risco de nenhum peixe ser apanhado; quanto à quantidade esperada (art. 459 CC) quando o risco assumido atine à quantidade esperada, maior ou menor, ex.: comprar o mesmo lanço de rende, assumindo o risco de maior ou…

Aula 06 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS Quando estudamos a doutrina básica relativa aos contratos, entendemos que eles só geram efeitos entre as partes (efeito da relatividade entre os contratos) Terceiros, em regra, não são afetados por obrigações alheias. No entanto, existem algumas exceções, permitindo-se as estipulações em favor de terceiros. Observamos o tema nos art. 436 a 438 do C.C. Isso é bastante comum nos seguros de vida, ou em contratos que beneficiam terceiros. Seção III…

1.Introdução: Podemos falar em estipulação em favor de terceiro quando uma pessoa (o estipulante) convenciona com outra (o promitente) certa vantagem em benefício de terceiro (o beneficiário) estranho à convenção e nela não representado. Grandes debates giram em torno da doutrina quanto a caracterização deste ato negocial. Se diversifica em relação aos outros negócios jurídicos ordinários em relação a sua estrutura, seus efeitos e seu aspecto exterior. Ostenta o comparecimento das…

DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO Conceito Ocorre quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem ou um benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Constitui exceção ao princípio da relatividade dos contratos. Natureza jurídica É contrato sui generis, porque a prestação é realizada em benefício de quem não participa da avença. Ex: Seguro de vida. É consensual e de forma livre. O terceiro deve ser determinável, podendo ser…

DA LESÃO Como já salientado, a análise dos institutos devem partir da análise do texto legal e do sistema no qual estão inseridos. Enuncia o Código Civil: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. § 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. § 2º Não se decretará a anulação…

promulgação da Carta Magna de 05 de outubro de 1988, e as disposições constantes dos incs. V e X do art. 5º e § 6º do art. 37 e as já preexistentes disposições do artigo 159 do Código Civil, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, tornou-se inquestionável o direito à reparação dos danos patrimoniais e morais. A obrigatoriedade de reparar qualquer evento danoso está consagrada em nossa Constituição Federal, onde a todo o cidadão é "assegurado o direito de resposta,…

na esperança de acabar com toda essa cansativa busca através de CALL CENTER, que todos sabem da dificuldade de ser atendido de forma aceitável e conclusiva. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O artigo 273 do código de processo civil, prevê a possibilidade do juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como: “Art. 273 I Haja fundado…

LFG – MAGISTRATURAS ESTADUAIS E MP PRIME 03/06/15 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROF: FLÁVIO TARTUCE fftartuce@uol.com.br AULA – (continuação) 2. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS a) Supressio – é a perda de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício no tempo (renúncia tácita). b) Surrecio – é o surgimento de um direito, correspondente à supressio, por práticas, usos e costumes (O OUTRO LADO DA MOEDA – supressio x surrecio). Ex: Art. 330 do CC. O pagamento reiteradamente feito…

Das Provas 1 - Introdução: O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 …

os seus negócios, angariar clientes e diminuir gastos, deve responder pelo risco que decorre da instalação desses postos, alvo constante da ação dos ladrões. Isto é, o risco é criado pela instalação do caixa e por ele deve responder a empresa. Segundo o novo Código Civil, trata-se até de responsabilidade objetiva (art. 927, § único, do CC)" Nota-se, pois, que o eminente Ministro encarta a exploração dos terminais eletrônicos – corretamente, em nosso pensar - no conceito (aberto) de…