Dos Protestos Notificações E Interpelações

CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é…

disciplinadas pelo Código consistem em: a) arresto; b) seqüestro; c) caução; d) busca e apreensão; e) exibição; f) produção antecipada de prova; g) alimentos provisionais; h) arrolamento de bens; i) justificação; j) protestos, notificações e interpelações; l) posse em nome do nascituro; m) atentado; protesto e apreensão de títulos. Havendo fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, poderá o juiz, para…

estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do…

justificação não se admite defesa nem recurso. - após 48h da publicação da sentença → autos são entregues ao requerente, independentemente de traslado (art. 866, caput, CPC) 10 – PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES - ausência de natureza cautelar - jurisdição voluntária (não é contencioso) a) Protesto - documentação da intenção do promovente b) Notificação - cientificação para alguém fazer ou deixar de fazer algo, sob cominação de pena c)…

no capítulo II, do livro III, CPC, como: Arresto, Sequestro, Caução, Busca e Apreensão, Exibição, Produção Antecipada de Provas, Alimentos Provisionais, Arrolamento de Bens, Justificação, Dos Protestos, Notificações e Interpelações, da Homologação do Penhor Legal, Posse em Nome do Nascituro, Atentado, Protesto e Apreensão de Títulos e outras medidas provisionais. Por outro lado, as medidas cautelares inominadas, possuem fulcro no art. 798 CPC, fazendo jus ao “poder geral de cautela” do…

nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”. É que para resguardar seus direitos, o titular deve praticar atos conservatórios, como: protesto, retenção, arresto, seqüestro, caução fidejussória ou real, interpelações judiciais para constituir devedor em mora. E quando sofrer ameaça ou violação, o direito subjetivo será protegido por ação judicial. Com efeito, nasce então, para o titular, a pretensão que se…

específicas, quais sejam: o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, o protesto, as notificações e as interpelações, a homologação do penhor legal, a posse do nascituro, o atentado, o protesto e apreensão de títulos, Além do elenco dos procedimentos cautelares específicos, o juiz poderá autorizar ou ordenar, na pendência da ação principal (incidente) ou antes dela…

minuciosa dos bens. A diligência será acompanhada por um oficial de justiça. PROTESTO, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES Todos os institutos são medidas de jurisdição voluntária. Tais medidas têm a genérica função de meramente possibilitar à parte manifestar, por meio delas, qualquer intenção como prevenir responsabilidades, a de ressalvar direitos, impedir futura alegação de ignorância da outra parte. O protesto é para casos que impliquem em responsabilidade. A notificação é relativa a

processo de conhecimento ou execução (arresto) ou nos procedimentos especiais (liminar no mandado de segurança); outras, por terem natureza mais administrativa, aparecem em simples procedimento que não chega a construir uma relação processual (notificações). 2) Características: 2.1) Instrumentalidade de Segundo Grau: O Processo é um instrumento que visa garantir um direito, seja o de Conhecimento, o de Execução ou o Cautelar. O Processo Cautelar é instrumental ao quadrado,…

lei processual (ver art. 219 §1º e 263 CPC) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; relaciona-se com o protesto judicial previsto no art. 867 CPC A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: III - por protesto cambial; relaciona-se com o protesto cambial (extrajudicial) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: IV - pela…