Dos Principios Processuais

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Quando se fala em Princípios pode se entender como valores éticos e morais, aquilo que vem do nascedouro, ou seja, do começo e traçam a nossa conduta como seres humanos, de suma importância sobretudo para a vida em sociedade, haja vista, que tratando-se de determinados valores que estão ligados ao comportamento ético, justo e moralmente corretos. Quando se trata de Princípios Jurídicos pode se dizer que existe uma correlação entre os dois, considerando

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo

Índice Introdução O Direito processual penal é formado por um conjunto de normas jurídicas que visam instrumentalizar, aplicar o direito penal casuisticamente, ou seja, saber quem é o agente, que crime praticou e como. O processo penal visa, portanto, saber da prática ou não de determinado crime e, em caso afirmativo, qual a justa punição a aplicar ao sujeito em causa. Vigora aqui um princípio basilar do monopólio estadual do exercício da função jurisdicional, ou seja, só ao Estado

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os valores de uma determinada sociedade em uma determinada época. Parte da doutrina defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são os mesmos, além de que o processo civil passa por um processo de simplificação. Em

15/11/2014 Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal – parte 08 | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 15 de novembro de 2014 Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal – parte 08 Publicado por Diego Augusto Bayer - 1 ano atrás PRI NCÍPI O DA DISCRICIONARIEDADE REGRADA A partir do moment o da vigência da Lei dos Juizados E speciais (Lei nº 9.099/95), ac ontec eram algumas mudanças no P roces so Penal, eis que alguns crimes, em especial os de menor…

Princípios do Direito Processual do Trabalho Princípio da Proteção: O princípio da proteção, tem por objetivo compensar a desigualdade de existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica, ou seja este principio tem por base proporcionar ao processo trabalhista um balanço, deixando com que as partes estejam sempre de forma isonômica. Este principio é de suma, pois sem ele o processo trabalhista seria completamente desigual, haja vista que na maioria das vezes o…

Principios a) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Jurisdição e processo são INSTITUTOS INDISSOCIÁVEIS. O direito à jurisdição é também direito ao processo, como MEIO INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA. NA CF- art. 5, incs. XXXV e LIV A JUSTA COMPOSIÇAO DA LIDE só pode ser alcançada quando prestada dentro das NORMAS PROCESSUAIS traçadas pelo DPC, que o estado não pode declinar em nenhuma causa (LIV e LV). Esse princípio garante as partes A PLENA DEFESA DO INTERESSE DAS PARTES e ao…

PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL A. PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade é pressupostos para que a relação processual se instaure validamente. É nesse sentido que se diz que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz. - garantias e vedações – artigo 95…

PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio da proteção: Assim como acontece no Direito do Trabalho, onde as regras são interpretadas favoravelmente ao empregado nos casos em que haja dúvida, no processo do trabalho tal se dá sob o aspecto do direito instrumental. Tal princípio tem âmbito internacional. O fundamento desse princípio está no fato de que legislação do trabalho visa assegurar a superioridade jurídica do empregado face sua inferioridade econômica. Desse…

NORMAS JURÍDICAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “Conciliação é a sentença dada pelas partes. Sentença é a conciliação imposta pelo juiz”. (Carnelutti) Funções dos Princípios:  Inspiradora ou informativa (fonte de inspiração para o operador do direito na hora da elaboração da norma)  Integrativa ou normativa (suprir lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da…