Dos Principios Processuais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. A resolução de lides se dá de três formas: a autotutela, a autocomposição e a tutela jurisdicional. A autotutela é a resolução de conflitos pelas própria partes, privilegia a mais forte e é vedada pelo nosso ordenamento. A autocomposição é a resolução de conflitos heterônoma, pelo comum acordo das partes, fazendo desnecessária a busca do poder judiciário. É a forma mais desejada, mas…

Principios processuais: INFORMATIVOS(INTERNACIONAL) JURIDICO – TODO PROCESSO TEM UMA BASE JURIDICA ECONOMICO, TUDO QUE SE LEVA AO JUDICIÁRIO TEM UM CUNHO ECONÔMICO POLITICO – ENQUANTO SER HUMANO, SOMOS POLITICOS, POR NOS RELACIONARMOS COM AS PESSOAS, INTERAÇÃO SOCIOLÓGICO – RELACIONADO COM A SOCIEDADE, TODO PROCESSO FAZ RELAÇAO COM O PROCESSO. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, (NACIONALMENTE) Principio do devido processo legal, é base de todo nosso sistema.Para…

1.1 Isonomia processual  As partes devem receber tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razoes. Tratamento igual aos substancialmente iguais e tratamento desigual aos desiguais, para que justamente supridas as diferenças, se atinja a igualdade substancial. 1.2 Acesso ao Judiciário  É indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a demandar e defender-se adequadamente. É preciso eliminar as dificuldades…

TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS Os princípios processuais constitucionais são aqueles que podemos encontrar na Constituição Federal, especificamente na seara das garantias fundamentais da nossa carta magna. Os princípios são o pilar do ordenamento jurídico, eles dão uma fonte, princípios e através dele se obtêm uma resposta diante de um processo, seja ele civil como penal e etc. No decorrer deste trabalho serão pontuados os princípios que se julgam mais…

f) princípio da publicidade dos atos processuais: a publicidade dos atos processuais é princípio que deve ser respeitado, não podendo a lei restringi-lo ou cerceá-lo. Tem por finalidade mostrar que o processo é justo, não tendo, por isso, nada a esconder. Possibilita-se, assim, a fiscalização dos trabalhos efetuados durante a tramitação processual. Todos os atos processuais devem ser públicos: as audiências, as intimações, os julgamentos, os próprios autos etc. devem estar…

Conceito, natureza e finalidade do Processo Penal. O direito processual penal é o corpo de normas jurídicas cuja finalidade é regular o modo, os meios e os órgãos encarregados de aplicar o direito de punir do Estado, realizando este por meio do Poder Judiciário, constitucionalmente incumbido de aplicar a lei ao caso concreto. Conceito este que se deve ao fato de que cometida a infração penal, nasce para o Estado, o direito de punir, com base na legislação material e no alicerce…

A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual Desligar o modo marca-texto Elaborado em 03.2005. Luís Fernando Sgarbossa Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Société de Législation Comparée (SLC) em Paris (França) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato (AIDC), em Florença (Itália), seção italiana da Association Internationale des…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL São Leopoldo 2013 INTRODUÇÃO Processual, chamado por alguns de direito adjetivo, é o ramo do Direito que se ocupa do processo, isto é, a série de atos com finalidade definida, que se identifica com o mesmo fim da jurisdição. Integra o Direito Público e congrega os preceitos e regras que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito são definidos pelos doutrinadores tendo em…

Princípios processuais infraconstitucionais (capítulo 8 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Princípio dispositivo / da inércia / da demanda Em latim, “ne procedat judex ex officio”. Princípio pelo qual o Poder Judiciário é inerte, as partes é que dispõem da possibilidade de ingressar em juízo. Assim, ninguém poderá ser compelido a ingressar em juízo para proteger seus direitos. Se alguém não quiser ingressar em juízo, não pode ser…

Princípios Processuais Constitucionais Os Princípios Constitucionais estão inseridos na Constituição Da República de 1988 em seu art. 5º - Direitos fundamentais, sendo assim uma cláusula pétrea; Servem para basear e fundamentar a disciplina constitucional sendo o ponto de partida para todas as normas processuais, pois, está no topo da pirâmide normativa. São eles: Princípio do Devido Processo Legal Art. 5º inciso LIV - “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o…