Dos Principios Processuais

Interpretação da Lei Processual Penal: Quanto ao sujeito: Autêntica -> procede da mesma origem que lei Jurisprudencial -> orientação que os juízes dão à norma Doutrinária -> entendimento dado aos dispositivos legais pelos escritores ou comentadores do direito Quanto ao meio empregado: Gramatical -> procura-se ficar o sentido das palavras ou expressões empregadas pelo legislador (letra da lei). Lógica -> vontade da lei através de um confronto lógico entre seus…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Princípios Clóvis Bevilácqua: “fundamentos e pressupostos do direito universal, não só do direito nacional, como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias; e que se extrai das idéias que formam a base da civilização hodierna.” Miguel Reale: “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, que para a a sua aplicação e integração, quer para a…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Os princípios processuais civis inseridos na Constituição Federal são explanados na doutrina de Misael Montenegro Filho, sendo eles: *** Princípio do juiz natural: está tipificado na CF, art. 5º, XXXVII e LIII. Este princípio veda os Tribunais de exceção, pois é inconstitucional qualquer órgão criado por lei infraconstitucional, ao qual seja atribuído alguma competência que anteriormente tenha sido designado a outro órgão pela Constituição.…

1- Principio da boa fé e lealdade processual 2- Principio da preclusão e perensão 3-Principio da busca da verdade real ou premazia da realidade 4-Principio da normatização coletiva 5-Principio da extra petição 6-Principio da ''non reformatio in pejus'' 7- Principio da instrumentalidade ou da finalidade Princípio da boa fé e da lealdade processual Segundo os ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite este princípio “tem por escopo impor aos litigantes uma conduta moral,…

Princípio da motivação das decisões jurídicas Art 93 IX CF e 458, II CPC Os juízes, quando proferirem suas decisões, devem fundamenta-las. Isso serve como garantia da preservação do Estado de Direito. Forma de regular a atividade do órgão regulador. Impede que o juiz abuse da sua autoridade. Fundamentar = mostrar porque e como chegou àquela decisão; o fundamento não precisa ser fundamentado apenas em amparo legal. A falta de fundamentos na sentença causa nulidade da mesma. Princípio…

INTRODUÇÃO O Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares no processo individual e coletivo do trabalho. Em relação a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista. A teoria monista, minoritária, preconiza que o direito processual é unitário, formado por normas que não diferem substancialmente a

Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros, “principio é o dogma fundamental que tem o condão de…

Natural: 1. Principio da imparcialidade O juiz deve ser um terceiro imparcial, que tem a função de decidir o conflito, assegurando às partes igualdade de tratamento. A imparcialidade é, assim, uma nota característica da atividade jurisdicional. Segundo Ada Pellegrini, “o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima das partes: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo”. 2.…

Os princípios epistemológico (situam-se no campo do ser – são pragmáticos, práticos), gerais e constitucionais do Direito Processual são os seguintes: 1. Princípio do Juiz Natural; 2. Princípio do devido processo legal; 3. Princípio da Ação ou da Demanda; 4. Princípio da Igualdade; 5. Princípio do contraditório e de ampla defesa; 6. Princípio d Publicidade; 7. Princípio da motivação das decisões judiciais; 8. Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita; 9. Princípio do…

EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. Orientadora: Prof. M. Sc. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES