Principios processuais

PRINCIPIOS PROCESSUAIS São enunciados que influenciam todo ordenamento jurídico, podendo ser ou não escrito Direito: Declaratório Garantia: Assecuratório (Instrumento que o Estado criou para assegurar o cumprimento desse direito) ESPÉCIES DOS PRINCIPIOS PROCESSUAUS a) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL. Artigo 5º inciso XXV da CF - “A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça à direito” É o princípio em que a CF garante a necessária tutela estatal (proteção do estado) aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade. Desta forma, não poderá ser afastado do indivíduo o direito de acesso à jurisdição quando se ver violado o direito seu ou na iminência de tal violação. 2. PRINCIPIO DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS Artigo 5º inciso LVI da CF – “São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos” Prova ilícita: Viola o direito material Prova ilegítima: Viola o direito processual Teoria dos frutos da arvore envenenada (Corte Norte Americana) Grampo telefônico juntado no processo (prova ilícita) Através desta prova, conseguiu-se outras provas Estas provão não serão aceitas (teoria já pacificada pelo STF) A prova principal é ilícita, todas decorrentes desta também serão ilícitas (chamadas provas ilícitas por derivação) Exceção da admissibilidade da prova ilícita no processo: Prova de inocência do réu no processo penal Conforme previsão constitucional o artigo…

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4778 ACESSADO EM 23/04/2010 | |[pic] | | |Marcílio Nunes Medeiros …

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INTRODUÇÃO Que são esses princípios? “São normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-o” . Alguns Princípios Processuais no Direito Processual orientam a: Elaboração Legislativa - Interpretação - Aplicação. O Direito Processual é autônomo do Direito Material. Um dos fatores que caracterizam tal autonomia é a existência dos princípios que são próprios do Direito Processual. CORRELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E REGRAS …

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1.4. Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório) Este princípio possui inúmeras denominações, entre as quais se referem princípio da demanda e princípio da iniciativa das partes, além de princípio da ação (o oficial), e ele denota que o Poder Judiciário, incumbido de oferecer a jurisdição, regido por outro princípio (inércia processual), para movimentar-se no sentido de dirimir os conflitos intersubjetivos, depende da provocação do titular da ação,…

Princípio da imparcialidade do juiz Recorrendo, ainda, ao Dicionário eletrônico Aurélio (2010), registra-se que imparcialidade quer dizer “Que julga desapaixonadamente; reto, justo; que não sacrifica a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem.” Nesse sentido, a imparcialidade do juiz se constitui garantia de justiça para os dois lados em litígio, sendo assim, desígnio para que a relação processual se instale validamente e se desenvolva de maneira natural. Nesse sentido,…

PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legal b) Princípio da isonomia ou da igualdade c) Princípio da Imparcialidade do Juiz d) Princípio inquisitivo ou dispositivo e) Princípio do contraditório e da ampla defesa f) Princípio do duplo grau de jurisdição g)…

Princípios Processuais Penais: O Processo penal deve estar regulado e ter por vetor principal a Constituição Federal. O processo, enquanto tal deve ser sinônimo de garantia aos imputados contra as arbitrariedades estatais, sem perder de vista a necessidade de efetividade da prestação jurisdicional. Aliás, o processo é uma das previsões constitucionais de garantia do entendimento ao texto da Constituição do Brasil. Nesse aspecto, os princípios que irrigam a nossa disciplina são…

Princípios O que são princípios? Princípios são elementos fundamentais da cultura jurídica humana. Princípios são fontes baselares para qualquer ramo do Direito, influindo na sua formação e em sua aplicação. O processo é regido por Princípios Informativos e Princípios Gerais ou Fundamentais. Quais são os Princípios Informativos no processo? São os princípios Lógico, Jurídico, Político e Econômico. 1 - Princípio Lógico consiste na escolha dos atos e formas mais aptos para descobrir a…

Os princípios do Direito são postulados que se encontram implícita ou explicitamente no sistema jurídico contendo um conjunto de regra. Quando a analogia e o costume falham no preenchimento da lacuna, o magistrado supre a deficiência da ordem jurídica, adotando os princípios gerais do Direito. Princípios são alicerces, são fundamentais que sustentam determinada posição, impondo uma regra de tratamento. Cintra, Grinover e Dinamarco (2004, p. 50) explicam que "alguns desses…

Direito Processual Civil I (primeira prova) PRI N C Í P I O S PRO C E S S U A I S Princípios informativos: contem regras de cunho generalíssimos e abstrato, e se aplica a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto àquelas que estão nas normas ordinárias, independentemente de tempo e lugar. a) Princípio lógico: há de existir lógica na concepção normativa de tais atos e em sua disposição ao longo do procedimento, devem ser previstos os meios que mais…