Dos Delitos E Das Penas Ufrj

the XX and XXI centuries pointing out the relevance of National and Global Marijuana March Movement in this process. 1 Advogado criminalista, Mestre em Ciências Penais (UCAM). 2 Professora Adjunta da Escola de Educação Física e Desportos, UFRJ. Doutora em Sociologia (UnB). Proibição da Maconha no Brasil Peres André Barros e Marta Keywords Marijuana; punitive power; History of Brazil; racism; criminal law No passado era legal A política criminalizadora de…

comunicação, priorizando as necessidades da vítima e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Diante de tudo isto, observa-se que objeto de trabalho da justiça restaurativa não é o delito, mas sim o conflito consequente ao delito. Quem direciona o conflito não é a pena, mas a oportunidade de a vítima expor seus sentimentos em relação ao dano sofrido, momento de perguntas e questionamentos e de dizer o impacto que o trauma causou em sua vida. Acreditamos…

Webster et al. (1995). O conceito de perigosidade criminal nasceu no final do século XIX dentro da escola positiva do direito penal, tendo-se tornado o conceito chave do direito clássico, que se detinha na gravidade do delito e na correspondente punição, o direito positivo considera o delito como um sintoma de perigosidade, ou seja como “índice revelador da personalidade criminal”. A área da Psicologia Forense, tem vindo a desenvolver nos últimos trinta anos, um conjunto de…

estiveram presentes em situações como a que levou centenas de estudantes e professores a se refugiarem nos prédios do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e na Faculdade Nacional de Direito, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na noite do dia 20. Presente à ocasião, o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, ressaltou a solidariedade dos colegas: "Foi formada, quase que de forma automática, uma rede de colaboração entre a Ordem e advogados…

MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS CASO CESARE BATTISTI  STF: “O Tribunal, por maioria, acolheu questão de ordem, suscitada nos autos de extradição executória formulada pelo Governo da Itália contra nacional italiano condenado à pena de prisão perpétua pela prática de quatro homicídios naquele país, a fim de retificar a ata do julgamento do aludido feito, para que conste que o Tribunal, por maioria, reconheceu que a decisão de deferimento da extradição não vincula o…

profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 4 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................... 6 1.1.…

histórico da Lei de Execução Penal, faz-se necessário conhecer as finalidades das penas, para tal, inicia-se citando as correntes ideológicas, as quais foram fontes para a construção da LEP vigente: Para as teorias chamadas absolutas (retribucionistas ou de retribuição), o fim da pena é castigo, ou seja, o pagamento pelo mal praticado. Para a Escola Clássica, que considerava o crime um ente jurídico, a pena era nitidamente retributiva, não havendo qualquer…

BRIGA E CASTIGO: sobre pitboys e “canais de fofoca” em um sistema acusatório Rio de Janeiro, 31 de março de 2005 ________________________ (Prof. Dr. Michel Misse, IFCS, UFRJ) ________________________ (Prof. Dr. Gilberto Cardoso Alves Velho, MN /UFRJ) ________________________ (Prof. Dr. Peter Henry Fry, IFCS/UFRJ) Resumo Esta dissertação analisa o que se convencionou chamar de ataques de pitboys, ou seja, manifestações de violência por parte de jovens de classe média…

contratual dos contratantes no setor privado. Em certos casos, é possível esta delimitação em sede de contratos privados. D - Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa; E - Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a toda à humanidade. Não há que se falar em restrições, ou seja, raça, credo, nacionalidade ou convicção política. Existem…

do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 3 ABSTRACT The Digital Law is a result from the relation between science Law and the Science Computation every producing new…