Dos Delitos E Das Penas Ufrj

nacional. 2. À luz desse preceito, esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 3. Ora, a existência de recurso próprio para a análise da referida questão obsta o conhecimento do presente writ. De ressaltar que, uma vez constatada…

acentuação gráfica e de emprego do hífen, portanto, considere apenas os novos dispositivos advindos do Acordo citado. 1. NCE-UFRJ – A opção em que as duas palavras destacadas não são acentuadas segundo a mesma regra de acentuação gráfica é:  universitário – adolescência;  mínimo – domésticos;  país – até;  ópera – currículo;  negócio – experiência. 2. NCE-UFRJ – Anestesia é uma palavra grafada com s (e não com z) e privilégio é grafada com i (e não com e). A…

análise de delitos relacionados a manifestações de violências interpessoais. No primeiro número, Dossiê Mulher, abordou-se os problemas das violências sexuais e agressões físicas no Rio de Janeiro e no mundo. Os profissionais que atuam no sistema de segurança pública, tradicionalmente, trabalham apenas com dados relativos aos crimes que estão sob sua responsabilidade direta. Embora, não haja nada de errado nisso, essa postura não permite perceber a regularidade com que determinados…

Jean INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS A UTOPIA – THOMAS MORUS GRUPO 3– IE/UFRJ 10/10/2011 SUMÁRIO CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 1.1 Vida de São Thomas More ..................................................................4 1.2 Obra de São Thomas More .................................................................5 1.3 Contexto Histórico da Utopia ...............................................................6 CAPÍTULO II – RESUMO DO LIVRO .........................................

Professor: Pedro Gabriel Delgado – Secretário Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas 2000/2010. 1. O que são Drogas . Na perspectiva de Saúde Pública Drogas Psicoatvias produzem danos e causam dependência Drogas Ilícitas – constitui delito o uso Drogas Lícitas – são autorizadas O dano por uso do á lcool é 10 vezes maior do que do dano provocado pelo total de drogas ilícitas (morbimortalidade). Em 2009 foi aprovada uma convenção de políticas públicas sobre álcool. Não…

isso os juízes vem aplicando as normas do estatuto do idoso, e declaram nulas as clausulas dos contratos que autorizam reajustes as pessoas que alcançaram a maior idade, sendo as operadoras de planos de saúde condenadas a não aplicarem o reajuste, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, e também de reparar os danos patrimoniais causados aos idosos que terão direito a ressarcimento dos valores pagos a mais devido a este aumento, pois com o passar da idade e por estarem…

seu maior cartão postal, o Rio de Janeiro é a principal das 92 cidades fluminenses e a capital do Estado do Rio de Janeiro, segunda maior economia do país ... FAYA (gráfico citando a fonte, IBGE – imagens de Fiocruz, Universidades como PUC, UERJ, UFRJ ... ) ... pólo cultural e um dos mais importantes núcleos da inteligência científica e universitária brasileira ... ... território dotado de fortes contrastes, onde é possível reconhecer outras maravilhas da natureza, da engenharia da…

está vinculada quase sempre a sentimentos que variam do ódio, ciúme, rancor ao desejo de vingança. Crime passional não está apenas ligado ao crime de gênero, como pensa o senso comum, que sempre relaciona a paixão a um casal. No âmbito jurídico, esse delito recebe uma maior amplitude, englobando, também, crimes que não ligam a paixão a um casal, como de pais e filhos, irmãos, sendo que estes devem ser motivados por paixão para se enquadrarem nessa categoria. 3 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO…

civis. Divórcio: O divórcio existia na Grécia Antiga, mas em geral, era solicitado pelo marido. O marido usufruía sempre do direito de repudiar a mulher. O adultério da esposa, quando juridicamente comprovado, tornava até o repudio obrigatório sob pena de atimia (perda dos direitos políticos por falta de honra) para o marido. A esterilidade devia ser causa frequente de repúdio (era quase uma obrigação patriótica, uma vez que o casamento tinha como objetivo principal o nascimento de…

de caráter informativo, preparatório da ação penal. 04. características do ip A) Discricionariedade - O delegado de polícia conduz as investigações da forma que melhor lhe aprouver. Só não poderá indeferir a realização do exame de corpo de delito, quando a infração praticada deixar vestígios. Tem que atender às requisições do Juiz e do MP. CAIU EM PROVA: (CESPE/ANALISTA JUD./TJAP/2004) De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia