Dos Delitos E Das Penas Ufrj

negada. Foucault (1975/2000) define o “infrator” como aquele que infringiu as normas jurídicas estabelecidas, enquanto o “delinqüente” é a condição a que o sistema submete o indivíduo, estigmatizando-o e controlando-o, inclusive após ter cumprido a pena. Preferimos, portanto, utilizar aqui o termo “infração” ao termo “delinqüência” (Foucault, 1975/2000; Volpi, 1999). Aqueles adolescentes que cessam seus comportamentos desviantes parecem achar uma via de auto-regulação nas suas relações,…

oferecido pelos meus orientadores, Profª Drª Maria Emília Prado e Prof. Dr. Fernando Antonio Faria, que além das contribuições intelectuais, me deram incentivo e liberdade para criar. Menciono também o estímulo dado sobretudo por dois professores do IFCS/UFRJ, para a continuidade da minha formação acadêmica. A Profª Drª Marieta de Moraes Ferreira, pela iniciação à pesquisa histórica, e o Prof. Dr. Carlos Fico, pela escolha do tema e por convencer-me de que já era capaz. Por fim, agradeço…

......................................... 10 2 HISTORICIDADE DOS CRIMES, DAS PENAS E DAS PRISÕES ........................ 15 2.1 Surgimento dos crimes e das prisões .................................................................. 15 2.2 A realidade prisional no Brasil .................................................................................. 22 2.2.1 Trabalho como forma de remissão da pena ........................................................... 26 2.2.2 Direitos

Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prazos: características, princípios e contagem. Aula 7 – Sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. Sentença absolutória: providências e feitos. Sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos. Coisa Julgada. Nulidades. Aula 8 – Revisão Criminal. Habeas Corpus. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e 2 Prof. Luiz Bivar Jr. www.pontodosconcursos.com.br CURSO…

tecnologia é melhorar o nível de vida das pessoas." (Larry Ellison) RESUMO Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da…

segunda audiência com o intendente, Luccock e seu companheiro são informados da prisão do carpinteiro na noite que se seguira ao furto. Ao relato da prisão, a autoridade acrescenta ainda que o carpinteiro, tendo sido torturado, não confessara o delito fazendo-se, portanto, necessária uma segunda tortura. Chocados e alarmados com a possibilidade de tal investida, os ingleses reagem alegando ser desnecessário aprofundar a investigação, bastando sociologia&antropologia | v.02.03:…

segundo seminário até o momento de lançamento deste relatório, em 2010, muitas outras atividades foram desenvolvidas pelos Conselhos de Psicologia nesse campo. Desde 2009, a Campanha Nacional de Direitos Humanos Nenhuma forma de violência vale a pena trata da questão prisional no contexto da luta dos psicólogos do Brasil e do fim da violência nos locais de isolamento e nas instituições. O seminário Psicologia em interface com a justiça, realizado em novembro de 2009, teve sistema…

ele venha a ser arquivado. Para melhor compreendermos como constituiu-se essa tradição, vejamos então, em linhas gerais, um pouco da história do inquérito policial no Brasil. No Império, inicialmente, cabia aos juízes de paz lavrar auto de corpo de delito e formar a culpa dos delinquentes (sumário de culpa), função que lhes ficou consignada em nosso primeiro Código de Processo Penal, de 1832. A formação da culpa incluía a inquirição de testemunhas, mas também o direito do acusado de…

com o titulo “Camponeses num sistema agrário escravista / São João del Rey (1831-1840)”, p.2. 9 GRAÇA FILHO, Afonso de Alencastro. A Princesa do Oeste: elite mercantil e economia de subsistência em São João del Rei (1831-1888). Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 1998. (Tese de doutorado). p.19. 10 MARTINS, Roberto B. A economia escravista de Minas Gerais no século XIX. Belo Horizonte, CEDEPLAR/UFMG, 1982. 11 SLENES, R. Os múltiplos de porcos e diamantes :a economia escravista de Minas Gerais no…

Política do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ, coordenado pelo Prof. Dr. Aquiles Côrtes Guimarães, em colaboração com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF. O Conselho Editorial 14 Cadernos da EMARF, Fenomenologia e Direito, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.1-100, abr./set. 2008 PARA UMA EIDÉTICA DO DIREITO Aquiles Côrtes Guimarães - Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Filosofia da UFRJ, Coordenador do Seminário de Filosofia…