Dos Delitos E Das Penas Resumo Editora Revista Dos Tribunais

maneira de defini-lo e de julgá-lo não estão imunes ao transcurso do tempo, submetendo-se a um universo coletivo e suas mudanças. CAROLINE COLOMBELLI MANFRÃO, 2009. DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO No Código Penal Brasileiro, o artigo 213 passou por algumas alterações em decorrência da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Até então, o crime de estupro era algo caracterizado pela conjunção carnal contra a mulher, ou seja, a…

penal e propiciar o entendimento da aplicabilidade da referida norma. 2. DEFINIÇÃO DE FURTO O crime está previsto na parte especial no título II do Código Penal, in verbis: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; O tipo penal em epígrafe descreve que o furto se configura na realização de subtração de coisa…

.......................................41 2.3.9. GENOCÍDIO.....................................................................................46 CAPÍTULO III – DA PENA 3.1. DO REGIME PRISIONAL..................................................................52 3.2. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS......................................................................54 3.3. DA PRISÃO TEMPORÁRIA..........................................

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada como exigência…

Uberlândia Agosto 2009 SUMÁRIO Resumo Artigo Referências 05 07 14 RESUMO A responsabilidade penal da pessoa jurídica é um tema bastante conflituoso, em que se busca situar a posição das pessoas jurídicas enquanto sujeitos ativos de crimes ambientais, observando sistematicamente as teorias e embates travados acerca das dogmáticas penais relacionadas à teoria do delito enfocando a ação e a omissão. A evolução da teoria do delito com as…

possibilitou toda a fonte de pesquisa para o presente trabalho. Agradeço ainda a Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é…

ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a difícil ressocialização do preso diante de tal sistema; - Relatar que a Lei…

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Bruno Alexander de Paula CANHETTI1 Thaís Caíres FERREIRA2 Mauro Ferreira de Melo JUNIOR³ RESUMO: O princípio da insignificância só obteve relevância no mundo jurídico com Claus Roxin, em 1964. No Brasil, seu reconhecimento ocorreu, apenas, após a Constituição Federal de 1988 e o nascimento de sua viga mestre, que é a dignidade da pessoa humana. No âmbito do Direito Penal, decorre do princípio da fragmentariedade, e é…

agradecimento às minhas amigas Claudiane e Daniele, pela luta, amizade e companheirismo. III A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda IV RESUMO No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido…