Dos Delitos E Das Penas Resumo Editora Revista Dos Tribunais

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E A CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS RESUMO: O Código Penal dispõe, em seu artigo 44, a possibilidade da substituição, nos crimes dolosos, da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena privativa de liberdade aplicada não seja superior a quatro anos e o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa

RISCO DUPLO Sérgio Jacob Braga RESUMO O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. É possível tirar uma vida nesta situação? Eis o objeto de nossa análise. 1. INTRODUÇÃO Risco Duplo (Double Jeopardy) – EUA – 1999 – Suspense – 84 minutos – Produção Leonard Goldberg

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? BRAZILIAN CRIMINAL LAW AND THE FIGURE OF THE PSYCOPATH: WHAT IS THE ADEQUATE CRIMINAL SANCTION? Diego de Oliveira Palhares Marcus Vinícius Ribeiro Cunha RESUMO A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à

SÃO PAULO 15 MAIO 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO CAPITULO I RESUMO DO LIVRO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS CAPITULO II JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA CAPITULO III DECISÃO CONCLUSÃO BILIOGRAFIA Resumo - O Caso dos Exploradores das Cavernas – Lon L. Fuller RESUMO DA HISTÓRIA DE "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS". A pequena obra O Caso dos Exploradores de Cavernas

de segurança no Brasil – 2. Comparações entre pena e medida de segurança – 3. Sistemas de aplicação de medida de segurança – 4.Espécies de medida de segurança no Brasil – 5. Locais de internação e tratamento – 6. Prescrição das medidas de segurança – 7. Duração das medidas de segurança – 8. Exame de verificação da cessação de periculosidade – 8.1 Desinternação ou liberação condicional – 9. Princípios penais aplicados às medidas de segurança Resumo: O presente trabalho está localizado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ O TRIBUNAL DO JÚRI MARINGÁ 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em direito. Orientação: Prof. Ms. MARINGÁ, 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro…

PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA E EXECUÇÃO PENAL Jamil Chaim Alves RESUMO: O princípio da personalidade da pena é uma conquista do direito penal que, não obstante sua importância, tem sido mal interpretado. O princípio veicula proibição absoluta de que a pena, abstratamente cominada, dirija-se a terceiros. Quanto aos efeitos reflexos – que surgem sobretudo durante a execução –, a proibição é relativa. Quase sempre há terceiros prejudicados, especialmente em se tratando da prisão,…

Eduardo Cerqueira Batitucci Eduardo Cerqueira Batitucci é doutor em Sociologia pela UFMG e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte – Minas Gerais - Brasil eduardo.batitucci@fjp.mg.gov.br Resumo Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente,…

Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 23 de Agosto de 2014 Âmbito Jurídico BuscaBuscar Página InicialSobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Penal Processual Penal Lei Maria da Penha: aspectos da representação e renúncia Tiago Henrique Raiher Resumo: O trabalho aqui desenvolvido tem o objetivo de auxiliar os operadores do direito, no entendimento de um dos…

realização do delito ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA Sumário: Introdução, 1 Conceito de vitimologia, 2 Escolas da Vitimologia, 3 Conceito de Vítimas, 4 Classificação de Vítimas, 5 Visão do Código Penal em relação à vítima, 6 A colaboração da vítima na prática do delito, 7 Análise de caso: As vítimas contribuem para realização do delito e sua relação com os vitimadores, Conclusão, Referências…