Dos Delitos E Das Penas Resumo Editora Revista Dos Tribunais

ser desenvolvida abordará discussões sobre a reincidência criminal do cidadão encarcerado, propondo-se a problematizar os fatores que levam ex-detentos a reincidir e voltar ao cárcere, tendo em vista que já cometeram atos infracionais e cumpriram penas. A proposta deste estudo visa o conhecimento mais abrangente sobre a reincidência e as condições vividas no cárcere pelos detentos, para melhor compreensão dos motivos da volta ao sistema prisional. No Brasil, o fenômeno da violência e…

ser desenvolvida abordará discussões sobre a reincidência criminal do cidadão encarcerado, propondo-se a problematizar os fatores que levam ex-detentos a reincidir e voltar ao cárcere, tendo em vista que já cometeram atos infracionais e cumpriram penas. A proposta deste estudo visa o conhecimento mais abrangente sobre a reincidência e as condições vividas no cárcere pelos detentos, para melhor compreensão dos motivos da volta ao sistema prisional. No Brasil, o fenômeno da violência e…

RESUMO: Tem este artigo como objetivo, analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão…

acompanhou em todos os momentos de minha vida. Minha namorada Gabriela Borgato, por ter sempre me ajudado e me incentivado. Agradeço muito à professora Eneida Orbage de Britto Taquary, por me ser um exemplo e uma inspiração profissional. 4 RESUMO O presente trabalho buscou analisar a última alteração do Código de Trânsito Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008. Ao entrar em vigor, esta lei gerou várias…

Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que,…

ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Liliane Guimarães Cardoso∗ RESUMO: O artigo analisa a Lei de Crimes Hediondos dentro de uma concepção de Estado Democrático de Direito e aponta a inconstitucionalidade do regime integral fechado, a partir de uma interpretação construtiva do direito, tomando como…

UNIP Curso superior de Tecnologia Gestão De Segurança Privada DIREITO APLICADO Nome: Sandson Mariano da Silva Curso: Gestão de segurança Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa,…

Artigo científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Pós-graduação da ESMAT, para a obtenção do grau de Especialista em Criminologia. Orientadora: Profª. Drª. Hilda Clotilde Penteado Morana. Palmas/TO Julho/2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar, ainda que em breves linhas, a temática referente à responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro, o qual é totalmente silente quanto à…

exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof.ª Mônica Areal [Digite texto] 3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:UMA ABORDAGEM CRÍTICA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA Resumo: Buscar-se-á parâmetros objetivos para aplicação do princípio da insignificância, uma vez que ao longo do tempo a utilização reiterada do instituto nos julgados promoveu um desequilíbrio na aplicação dos tipos penais. Em se tratando…

RESUMO A finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e…