Dos Delitos E Das Penas Por Capitulos

“Dos delitos e das penas” - Cesare Beccaria Cesare Beccaria foi um jurista economista e também um grande contribuidor de idéias que influenciou o Direito Penal moderno. Beccaria em sua grande obra ¨ Dos delitos e das penas ¨ fala de idéias que revolucionaram o direito penal de época, na qual trouxe mudanças totais a forma de se pensar em Direito Penal, formando-se assim uma visão mais humanista. Em seus primeiros capítulos nos fala sobre a origem das penalidades, da forma como as…

Direito Penal IV MARCOS QUEIROGA AULA 01 CAPÍTULO I - REVISÃO A) Revisões para apresentação do conteúdo → breve histórico sobre o Código Penal: fenômeno da codificação, antecedentes do Código Penal; 1. código: conceito, características, origem histórica; 2. Código Penal: evolução (1830, 1890, 1932, 1940, 1984); → estrutura do Código Penal: parte geral e parte especial. Breves explanações; i) ii) parte geral do Código Penal; parte especial do Código Penal; →…

aspecto da criminalidade informática, vale dizer, do delito que emergiram do rápido avanço tecnológico, em especial com a popularização do computador e da internet. Porém, este avanço tecnológico não foi acompanhado pelos poderes públicos instituídos, notadamente o brasileiro, à mingua de legislação e de agentes capacitados para combater e prevenir esses crimes. Buscou-se analisar na legislação brasileira quais condutas podem ser enquadradas como delito no ordenamento atual e aquelas que…

Direito Penal – Teoria do Crime Professor: Osvaldo Silva Aluna: Paula Bragança Pimentel Direito – Matutino / MT1 RESUMO – DOS DELITOS E DAS PENAS I – INTRODUÇÃO: Para Beccaria, o papel das leis e da ordem é evitar as injustiças e abusos que cercam uma sociedade. De início, a sociedade geralmente, deixa de lado a ideia de criar leis mais eficientes e justas, fazendo com que as leis provisórias tomem parte desse cenário, promovendo justiça e buscando o equilíbrio. Mas, com o passar

permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. 1° Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: 2° Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionamento público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades…

1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei ainda alterou o capítulo dos Crimes de Lenocínio ou qualquer outra forma de exploração sexual e os crimes

denominação de A Nova Alteração do Tipo Penal no Crime de Estupro. Sempre efetuando contornos necessários para esclarecer as implicações que a nova alteração causou. Trará à tona a possibilidade do homem e a mulher figurarem no pólo ativo e passivo do delito de estupro. Será discutida a questão em relação à mulher como estupradora e a consequente gravidez como figurante no pólo ativo. O presente trabalho irá abordar também a situação dos vulneráveis em relação ao crime de estupro.…

caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º no crime de assédio sexual (art. 216-A), para punir de forma mais gravosa o crime quando o sujeito passivo for menor de 18 anos. 4) Foi criado o capítulo dos crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II), que substituiu o capítulo da sedução e corrupção de menores, que desde 2005 apenas abrangia o crime de corrupção de menores (art. 218), já tendo sido a sedução revogada pela Lei n° 11.106/2005. 5) Passou a existir o…

Flávio Gomes, que alega a descriminalização do consumo de drogas. O Supremo Tribunal Federal se posicionou a respeito deste assunto, e optou por entender que houve uma despenalização e não descriminalização. A despenalização consiste na suavização da pena. O que também não foi deixado de lado são institutos que antecedem a descriminalização, como por exemplo a novatio legis in mellius e a novatio legis in pejus, ficando exemplificado em forma de organograma como surgem estes institutos e…

SUMÁRIO INTRODUÇAO 1 CAPÍTULO 1 2 1- PRÍNCIPIOS DO DIREITO 2 1.1- Príncipio da Legalidade 2 1.2- Príncipio da Anterioridade da Lei Penal 2 1.3- Propriedade Intelectual e Direito do Autor 3 1.4- Inviolabilidade das Correspondências 4 1.5- Liberdade de Pensamento 4 1.6- Princípio da Intervenção Mínima 5 CAPÍTULO 2 6 2- CONCEITO DE CRIME 6 2.1- Formal