Direito

“Dos delitos e das penas” - Cesare Beccaria

Cesare Beccaria foi um jurista economista e também um grande contribuidor de idéias que influenciou o Direito Penal moderno.
Beccaria em sua grande obra ¨ Dos delitos e das penas ¨ fala de idéias que revolucionaram o direito penal de época, na qual trouxe mudanças totais a forma de se pensar em Direito Penal, formando-se assim uma visão mais humanista.
Em seus primeiros capítulos nos fala sobre a origem das penalidades, da forma como as penas eram aplicadas, sobre a interpretação das leis, dos delitos e por último sobre o julgamento e da pena de morte.
Em sua obra Beccaria se mostrava contra as mais cruéis formas de punição e também sobre as conseqüências destas injustas punições.
Segundo ele as vantagens da sociedade devem ser distribuídas igualmente entre todos em que nela vivem, no entanto essa foi e sempre será apenas um sonho, pois desde a época em que ele escreveu a obra e até nos dias de hoje, os privilégios da sociedade está concentrada apenas nas mãos de uma pequena parte, na qual esses poucos dominam a grande maioria, formando assim uma sociedade injusta.
Para impedir isso só com boas leis. Mas, normalmente, os homens abandonam a leis provisórias e à prudência do momento o cuidado de regular os negócios mais importantes, quando não os confiam à discrição daqueles mesmos cujo interesse é oporem-se às melhores instituições e às leis mais sábias. Toda lei que não for estabelecida sobre a base moralista encontrará sempre uma resistência à qual acabará cedendo.
A primeira consequência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. A segunda consequência é que o soberano, que representa a própria sociedade, só pode fazer leis gerais, às quais todos devem submeter-se; não lhe compete, porém, julgar se alguém violou essas leis. Em terceiro