Dos Delitos E Das Penas Por Capitulos

da insignificância. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva, concussão e desobediência. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal Especial. Estrutura do Conteúdo 1. Corrupção passiva. 1.1. Análise do tipo penal. 1.2.confronto com os delitos de concussão e prevaricação. 1.3.incidência do princípio da…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

iniciamos o conteúdo do 2º bimestre falando do tema do direito penal naquele texto de Platão, e estamos aprofundando mais lendo“Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria O questionário apresentado abaixo tem em vista o adiantamento da leitura do texto “Vigiar e Punir”, de Michel de Foucault,orientado pelas questões para aqueles que são os principais assuntos abordados no capítulo II da obra supracitada. Primeiramente uma breve introdução ao texto: A criminalidade e a delinquência em…

bibliográfica conceitual de crime, também sobre os delitos de roubo, latrocínio e homicídio. Pesquisa de campo na delegacia responsável pela investigação dos citados crimes e no banco de dados da “P2” do 4° BPM de Vila Velha. Após a apuração dos números, será feita uma comparação com o padrão adotado e mais aceito no mundo em relação a estatística de violência. CRONOGRAMA Até: 29/05/13 – Pesquisa sobre os conceitos de crime e dos delitos, introdução e informações…

dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice. Nos traz, inicialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre vários categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte. É admirável a postura do autor em defender os princípios de igualdade perante a lei e o da proporcionalidade entre a pena e o delito, em pleno século…

Livro Editor (a) Editora Vozes Local- Petrópolis-RJ Páginas 9-214 Introdução O livro de Foucault demonstra as atrocidades das penas de antigamente, bem como que elas eram tidas como uma espécie de teatro e ao mesmo tempo para mostrar como as penas foram evoluindo e como se deu o surgimento do sistema prisional. Primeira Parte: Suplício Capítulo 1 – O corpo dos condenados “[Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta…

Livro: Dos delitos e das penas, Cesare Beccaria Capítulo escolhido para Resenha: XV - Da moderação da pena A escolha desse capítulo se deu a realidade que vivemos, especialmente no Brasil, existe uma propagação de crimes que não são puníveis como deveriam, e outros que com todo rigor dilacera o ser humano. Vejamos por exemplo o caso de políticos que simplesmente desviam milhões dos cofres públicos, dinheiro dos contribuintes de uma nação, que têm seus salários reduzidos para…

Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o…

Fundação Universidade Federal de Rondônia DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINOLOGIA FABIO COSTA ANTUNES TURMA: 2014/1 – Noturno DOS DELITOS E DAS PENAS Fichamento-resumo apresentado como exigência da disciplina de Criminologia do curso de Direito da UNIR-Porto Velho. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira PORTO VELHO 2014 2 Biografia do Autor Cesare Bonesana, nascido em 1738 na cidade de Milão-Itália, em uma família burguesa, por isso…

RESUMO DO LIVRO DELITOS E DAS PENAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em seu prefácio Beccaria vem nos trazer um pouco da História do Direito, fazendo uma alusão crítica ao Corpus Juris Civilis, principal compilação do direito romano, publicado pelo imperador Justiniano, constituindo um conjunto de legislações esparsas, reunindo inclusive todas as constituições anteriores ao reinado de Justiniano, vejamos então: “Alguns fragmentosda legislação de um antigo povo conquistador, compilados por