Dos delitos e das penas

Livro: Dos delitos e das penas, Cesare Beccaria
Capítulo escolhido para Resenha: XV - Da moderação da pena

A escolha desse capítulo se deu a realidade que vivemos, especialmente no Brasil, existe uma propagação de crimes que não são puníveis como deveriam, e outros que com todo rigor dilacera o ser humano.

Vejamos por exemplo o caso de políticos que simplesmente desviam milhões dos cofres públicos, dinheiro dos contribuintes de uma nação, que têm seus salários reduzidos para o pagamento de tributos, que deveriam ser destinados à saúde pública, educação, pavimentação, investimento em obras sociais etc e ao invés disso vão parar no bolso daqueles que deveriam gerenciar e fazer o melhor uso desse dinheiro.

Por outro lado temos aquele trabalhador, com salário mínimo vergonhoso, muitas vezes com filhos para criar, contas, se vê completamente perdido sem amparo governamental, e numa atitude impensada furta alguma coisa e sem argumentação vai cumprir sua pena de um a quatro anos e multa.

Vejamos caros professores não estou aqui querendo me posicionar a frente que qualquer apologia ao crime, seja ele de qualquer extensão, mas devemos fazer aplicação da lei a todos. No quesito de moderar as penas também vislumbro que no atual sistema carcerário, totalmente precário e desestruturado, vemos que não há uma separação de presos por crimes de menor potencial para aqueles que cometem delitos de maior ofensa a sociedade.

Ao ingressar nas penitenciárias, aquele que furtou sai de lá pronto para um estelionato, uma extorsão, um seqüestro. Porque ?? Por que o ensinaram lá dentro, por que ele se revoltou com o sistema, sofreu abusos, foi tratado vezes pior que um animal e perdeu a fé de que sua vida poderia tomar um novo rumo.

Vejamos o papel que o Estado, esse mesmo Estado que desvia os milhões de reais da verba pública, têm na educação, na resocialização do preso. Como ensinar à alguém que uma coisa é errada se você comete o mesmo ato ilícito.

Se as penas