RESUMO DO LIVRO DELITOS E DAS PENAS

RESUMO DO LIVRO DELITOS E DAS PENAS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em seu prefácio Beccaria vem nos trazer um pouco da História do Direito, fazendo uma alusão crítica ao Corpus Juris Civilis, principal compilação do direito romano, publicado pelo imperador Justiniano, constituindo um conjunto de legislações esparsas, reunindo inclusive todas as constituições anteriores ao reinado de Justiniano, vejamos então: “Alguns fragmentosda legislação de um antigo povo conquistador, compilados por ordem de um príncipe que reinou há doze séculos em Constantinopla, combinados em seguida com os costumes dos lombardos e amortalhados num volumoso calhamaço de comentários obscuros, constituem o velho acervo de opiniões que uma grande parte da Europa honrou com o nome de leis;” O autor continua sua crítica à referida legislação destacando a influência da mesma no direito de sua época, considerando-a fonte jurídica dos abusos cometidos no velho regime, delineando o caminho que será percorrido pelo seu livro, conforme a seguir: “É esse código informe, que não passa de produção monstruosa dos séculos mais bárbaros, que eu quero examinar nesta obra. Limitar-me-ei, porém, ao sistema criminal, cujos abusos ousarei assinalar aos que estão encarregados de proteger a felicidade pública, sem preocupação de dar ao meu estilo o encanto que seduz a impaciência dos leitores vulgares.”

A VISÃO DO HOMEM PARA CESARE BECCARIA

Existe a chamada lei natural. Esta lei que faz parte da constituição humana é uma lei, por conseguinte, à qual todos os seres humanos têm acesso. As variações do ponto de vista ético que encontramos entre as nações não invalidam o fato de que há uma lei impressa no coração dos povos. Jamais foi encontrado um só caso, como lembra C. S. Lewis, de uma nação que tenha saudado e recebido com honra o soldado covarde que abandonou seus companheiros no campo de batalha.
Beccaria destaca a realidade da capacidade humana de perverter o direito. O homem é um ser