Dos Delitos E Das Penas Na Psicologia

Psicologia no Direito: Como a aplicação da psicologia pode ajudar nas questões judiciais? Formosa-Go 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Referencial Teórico 05 3. Metodologia

Código Penal define que o sistema adotado para a aplicação da pena no País é o trifásico, atribuído ao consagrado doutrinador Nelson Hungria. Por meio desse método temos que: a) 1ª fase: fixação da pena-base, segundo o que preconiza o artigo 59, do CP. b) 2ª fase: são consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes previstas no artigos 61 a 67, do CP. c) 3ª fase: são consideradas as causas especiais de aumento e diminuição de pena, que se encontram dispersas no Código Penal. …

casos dependem de perícia médica, como, determinação da incapacidade para o ato sexual motivadora de anulação do casamento, a investigação de paternidade, etc.; .PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: . É a parte da psicologia a serviço do Judiciário, que, servindo-se da psicologia possibilita descobrir o falso testemunho e a autoria de delitos. Não reduz suas investigações ao delinqüente, pois se dedica também ao testemunho como meio de prova. Analisa documentos e fatos em função da personalidade…

que se relaciona à saúde mental, estudos sócio jurídicos dos crimes e a personalidade da pessoa natural. Estuda também a evolução das regulamentações jurídicas e de como os grupos sociais influem nesse processo.   - Aplicar a psicologia e seus métodos às questões judiciais com o objetivo de se compreender o binômio Lei-sujeito. - Analisar a evolução das normas e dos grupos sociais.  SÃO RELATIVAMENTE INCAPAZES: - Os menores entre 16 e 18 anos; -…

os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. Esta aproximação ao conceito da Criminologia insinua já algumas das características fundamentais de seu: - método (empirismo e interdisciplinaridade), - objeto (análise do delito, o delinqüente, a vítima e o controle social) e - funções (explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os…

adiante: primus inter pares, o Direito Penal, ramo da Dogmática Jurídica que definem quais condutas tipificam crimes ou contravenções, estabelecendo as respectivas penas; a Medicina Legal (aí compreendida a Psiquiatria Forense), aplicação específica das ciências médicas, paramédicas e biológicas ao Direito; Psicologia Criminal, cuja matriz é a Psicologia (comum), ciência ocupada com a mente humana, seus estados e processos: a Antropologia Criminal (Ferri, Lombroso e Garofalo), que assume…

pensada como disciplina jurídicopenal. Em sua formulação primeira (criminologia etiológica), estabelecida no campo jurídico como ciência auxiliar, ganha autonomia e identidade própria ao se aproximar da medicina (em especial da psiquiatria), da psicologia, da antropologia e da sociologia, ciências que passam a ser adjetivadas pelo rótulo criminal. O processo de autonomização objetivou, inegavelmente, a identificação da criminologia como ciência. Todavia sua consolidação restou…

personalidade, seu atuar na dinâmica do crime, sua etiologia e relações com o agente criminoso e a reparação do dano causado pelo delito. Legislação Percebemos pela análise do Código Penal de 1940 que a referência à reparação do dano é mínima, e durante muito tempo, a vítima foi esquecida pelo Direito Penal, preocupando-se este, exclusivamente, com a imposição da pena. Recentemente, a situação vem se revertendo, o nosso ordenamento jurídico abriga alguns dispositivos constitucionais…

que aconteceu? Ou o morador de rua que, usuário de crack, comete pequenos furtos e roubos como uma forma desesperada de manter o vício? Em qualquer desses casos, acredito que somente a pena de prisão não resolve, porque o verdadeiro problema é a dependência da droga, que é o motivador para a prática de novos delitos. Apesar disso, além das dificuldades de recuperação dos dependentes químicos, especialmente aqueles viciados em crack, o Brasil convive hoje com uma rede de tratamento para…

recebe a influência e a com contribuição de diversas outras ciências (psicologia, sociologia, biologia, medicina legal, criminalística, direito, política etc.) com seus métodos respectivos. A criminologia subsidia o Direito a um conhecimento mais próximo da realidade, coletando dados e estudos que possibilitam o desenvolvimento de estratégias de combate e prevenção ao crime, bem como qual o tipo de pena mais eficaz com determinado delito. Entende-se que o domínio dos fatores que…