psicologia forense aula

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É o estudo do comportamento desenvolvido dentro de ambientes regulados juridicamente, especialmente no que se relaciona à saúde mental, estudos sócio jurídicos dos crimes e a personalidade da pessoa natural.
Estuda
também a evolução das regulamentações jurídicas e de como os grupos sociais influem nesse processo.

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- Aplicar a psicologia e seus métodos às questões judiciais com o objetivo de se compreender o binômio Lei-sujeito.
- Analisar a evolução das normas e dos grupos sociais. 

SÃO RELATIVAMENTE INCAPAZES:

- Os menores entre 16 e 18 anos;
- Ébrios habituais;
- Viciados em tóxico
- Doentes mentais com discernimento mental reduzido;
- Excepcionais sem desenvolvimento completo; - Pródigos

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SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES:

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Menores de 16 anos;

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Os que, por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para a prática do ato;

- Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

 QUAL

É A IMPORTÂNCIA
DESSA DIFERENCIAÇÃO???

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Imputabilidade;
Potencial conhecimento da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa

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Matar alguém.
Pena: reclusão, de seis a vinte anos.
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

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O direito é estático ou dinâmico?

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Artigo 240 do Código Penal –
Cometer adultério
Pena – detenção de 15 dias a 6 meses

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Dispositivo Revogado pela Lei
106-2005!

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Artigo 213 Constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça, à conjunção carnal.
Pena de 6 a 10 anos, de reclusão.
Artigo 213 após a reforma de 2009:
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato