Dos Delitos E Das Penas Capítulo Iv

JEAN DOS DELITOS E DAS PENAS DIADEMA 2012 G3- NELI / CATIANE / GISLENE / RAILDA / PRISCILA / KALY / JEAN Dos Delitos e Das Penas Cesare Beccaria Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA como requisito parcial para aprovação na Disciplina Sociologia sob a orientação da Prof°. Ms. Marisa Laitano. DIADEMA 2012 Sumário Apresentação 6 SOBRE O AUTOR 6 Capítulo I – Introdução 8 Capítulo II – Origem das Penas e do Direito de Punir 8…

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DE PENAS. LEI 8072/90. Trabalho apresentado para fins de explicar BAURU 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FERNANDO E. ANTONIO RESENHA SOBRE A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA SOBRE O INÍCIO E A PROGRESSÃO DE REGIME NO CUMPRIMENTO DE PENAS. LEI 8072/90. Sobre o início e a progressão de regime nos…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

FORMAÇÃO MORAL E INTELECTUAL DOS INDIVÍDUOS O Título VII do Código está dividido em quatro Capítulos: Capítulo I - Dos Crimes contra o Casamento; CAP. I _ CASAMENTO Capítulo II - Dos Crimes contra o Estado de Filiação; CAP. II _ FILIAÇÃO Capítulo III - Dos Crimes contra a Assistência Familiar; e CAP. III _ ASSISTÊNCIA FAMILIAR Capítulo IV - Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela. CAP. IV _ PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA (atualmente pelo novo Código Civil o pátrio…

simples usuário. "Lei 11.343/06, art. 28: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia,…

DOS DELITOS E DAS PENAS Curitiba, 15 de Agosto de 2013 ERIC HENRIQUE ALVES DA SILVA Dei delitti e dele pene. Fichamento elaborado para disciplina de Direito Penal, sob orientação da Professora Valéria Aparecida Padovani de Souza, do 2° Período do curso de Direito. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Curitiba, 15 de Agosto de 2013 INFORMAÇÕES COMPLEMENTÁRIAS Título da Obra: Dos delitos e das penas

APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema · SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as…

JUSTIFICATIVA DO TEMA O tema do Concurso de Pessoas é de suma importância na atualidade já que cada vez mais os criminosos estão se associando para praticar delitos. Isto se justifica devido a maior facilidade que o concurso de pessoas proporciona para a prática criminosa, visto que, desta forma, os indivíduos podem repartir as tarefas, ficando cada integrante responsável pela sua parte, dificultando, assim, a repressão do Estado. Tal situação é de fácil percepção, bastando…

toda a Europa e posteriormente por todo mundo. A Obra Uma obra de 144 páginas, a qual tem por principal objeto os delitos e aplicação das penas, considerada revolucionista por ir de encontro ao sistema jurídico-penal vigente. Obra que impressionou pela quantidade e veracidade dos fundamentos utilizados contra as penas da época. O segundo capítulo trata da origem das penas e do direito de punir, aqui fica evidente a influência de Rousseau com a obra Contrato Social nos…

Prof . Fernando Antunes Soubhia D ireito Penal IV – T ítulo VII – Crimes contra a Fam ília Página 1 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, con trai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado