Aula 4

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I
DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
· SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
· Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.
· Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da infração penal. Estrutura do Conteúdo
1. Individualização da Pena. 1.1. Princípios norteadores 1.2. Vedação da dupla valoração de uma mesma circunstância (bis in idem)
2. Sistema trifásico de Aplicação de Pena. 2.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais 2.2 Pena-Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais. 2.3 Pena Definitiva - distinção entre elementares e circunstâncias.
3. Fixação da Pena-Base. Teoria das Circunstâncias Judiciais.
3.1. Culpabilidade.
3.2. Antecedentes.
3.3. Conduta social.
3.4. Personalidade do agente.
3.5. Motivos do crime
3.6. Circunstâncias do crime
3.7. Conseqüências do crime.
.3.8. Comportamento da vítima.
4. Prevenção geral e especial: necessidade, utilidade e proporcionalidade das penas.
Indicação Bibliográfica
? Leia os arts. 59 a 68, do Código Penal.
? Leia os Verbetes de Súmula n. 241, 440 e 444, do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br.
? Leia o item 39, do seu material didático sobre aplicação da pena. pp.472 a 498.
? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

- Superior Tribunal de Justiça, HC 227.302-RJ, Rel. Gilson Dipp, julgado em 21/8/2012. ? Leia o Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT,