Bacharel
6676 palavras
27 páginas
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOSCAROLINA ALICE CRUZ ROCHA
CAROLINA MARTINS PEREIRA
LUIZA VILLAS BOAS VIANA
RAFAELA FERREIRA RESENDE
VITORIA BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO
A NOVA LEI ANTIDROGAS
NOVA LIMA – MG
2014
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS
CAROLINA ALICE CRUZ ROCHA
CAROLINA MARTINS PEREIRA
LUIZA VILLAS BOAS VIANA
RAFAELA FERREIRA RESENDE
VITORIA BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO
A NOVA LEI ANTIDROGAS
Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Milton Campos para aprovação na disciplina de Tópicos Especiais de Direito Penal, sob a orientação da Professora Mestre Electra Maria Almeida Benevides.
NOVA LIMA – MG
2014
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.........................................................................................
3
2
MUDANÇA DA LEI..................................................................................
4
3
A QUESTÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO E DA DESPENALIZAÇÃO..
6
4
ESTUDO COMPARATIVO DA NOVA LEI ANTI-DROGAS COM A LEI 6.368/76.................................................................................................
12
5
ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS........................................................
18
6
CONCLUSÃO...........................................................................................
20
REFERÊNCIAS........................................................................................
22
1 INTRODUÇÃO
O consumo de drogas ilícitas, o tratamento e a punição de usuários são temas recorrentes na sociedade brasileira e, na contemporaneidade, ganham força várias tendências argumentativas que criticam a eficácia da legislação nacional, a letargia do poder público e a inaptidão do Estado para lidar com a questão. No plano jurídico-normativo, há uma série de dispositivos que tratam da temática, mas, cabe reconhecer, a solução ou a busca de consensos