Dos Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional

Aguilera: Paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e as drogas Este trabalho pretende realizar uma aproximação à situação da lavagem de dinheiro e dos paraísos fiscais no continente americano, relacionado com o crime organizado transnacional, particularmente com o vinculado ao tráfico ilícito de drogas (TID). Por Alejandro L. Perdomo Aguilera* Para isso se faz uma breve análise sobre os paraísos fiscais na América e sua relação com a lavagem de dinheiro proveniente, no fundamental,…

Legislações Tributárias, fiscais, contra a economia popular e sistema financeiro Cor Roxa - Leis mais importantes CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CÓDIGO PENAL - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 CONTRAVENÇÕES PENAIS - Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 Decreto-lei 3.931, de 11 de dezembro de 1941 (Lei de Introdução ao Código de Processo Penal) Lei 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crime de…

A Macrodelinquencia Este termo é utilizado para indicar os crimes de ordem econômica e financeira. São crimes contra relações de consumo, crimes tributários e ambientais. São atos ilícitos praticados sem violência, mas que atingem toda a coletividade. Um exemplo da mcrodelinquencia em nosso país é o crime do colarinho branco. Algumas das características desse tipo de crime são: Abuso de poder econômico e político, com acesso à informações privilegiadas. Especialização profissional e domínio dos

maioridade penal – Argumentos Contra e a Favor Written By Beraká - o blog da família on sábado, 25 de maio de 2013 | 23:22 Contra: *Carmen Silveira de Oliveira A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil. A gente entende que o medo da população em relação à sua própria segurança urbana exista, mas é notório - e os números confirmam isso - que os delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de crimes…

disposto nos artigos 43 a 47 do Código Penal. No que concerne ao artigo 2.º, sendo a pena mínima de seis meses de detenção, não há óbice ao “sursis processual”. Quanto ao restante, segue-se a orientação dada em relação ao artigo 1.º. No que tange aos crimes funcionais (artigo 3.º), a suspensão condicional do processo cabe no caso do inciso III, punido com reclusão de 1 a 4 anos. 4.1.1.1. COMPETÊNCIA É necessário verificar-se o sujeito passivo. Tratando-se da União é competente a…

CRIMES CIBERNÉTICOS (CHIROLI, Caroline Bianca de Almeida Vieira) O QUE ESTÃO FAZENDO POR AI O presente ensaio aborda sobre o surgimento de um novo gênero de criminalidade, caracterizado pela perpetração de condutas criminosas por via de computadores e da internet, atingindo variados bens jurídicos tutelados pela legislação penal, além de outras condutas danosas, as quais ainda vêm sendo tipificadas pelo ordenamento jurídico, como a recente Lei Carolina Dieckmann, apelido dado à…

Geografia do crime Enquanto ex-governadores desfilam em carrões pelas ruas do estado, cercados de seguranças, pagos com dinheiro público, a sociedade cobra do governo o ágil, eficiente e moderno reaparelhamento da máquina policial, que tem ao seu encargo a proteção e a salvaguarda do patrimônio e das vidas de quantos participam da comunidade. A população está indefesa diante da explosão de criminalidade que assola não somente a capital, mas todo o estado. E mais que indefesa, ela…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é

CRIMES DO COLARINHO BRANCO Nathan Oliveira Fernandes – Graduando no Curso de Direito. Universidade Federal de Uberlândia – UFU Os Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária são aqueles praticados por agentes influentes na sociedade, que causam dano ao sistema financeiro e econômico nacional, apesar de ter abrangência multinacional. A moderna ciência criminal ainda é falha quanto à aplicação das sanções cabíveis e justas aos casos, por decorrência da legislação esparsa e…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime organizado e as organizações criminosas,…