Dos Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS 1 Prof. Cabral 2012 2 ESTUDAR É CONQUISTAR A LIBERDADE! SEJA LIVRE! Prof. Cabral 1) As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por: (A) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. (B) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder. (C) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte,…

Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal; 8) Da Administração Pública; 9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; 10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidenteda República; 11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; 12) Das Funções Essenciais à Justiça; 13) Da Defesa do…

bens sem o devido processo legal”. (3) O direito de punir, previsto genericamente como exclusividade do Estado, torna-se concreto quando é cometida uma infração, definida como crime na Lei Penal, surgindo uma pretensão punitiva, interposta pelo Ministério Público ou, em casos especiais, pelo próprio ofendido, e dirigida contra o infrator, que oferecerá resistência exercitando sua defesa. Está formado então, o conflito, caracterizando a lide penal, que será solucionado pela atividade…

1.4 Fases 1.4.1 Ocultação ou dissimulação 1.4.2 Mascaramento 1.4.3 Integração 2. A problemática do crime antecedente 3. A alteração legislativa. Considerações finais. Referências bibliográficas. Resumo: A lavagem de dinheiro é um processo por meio do qual o criminoso torna lícito, por meio de ocultação ou dissimulação, um recurso originalmente ilícito, que tenha sido alcançado por meio de um crime antecedente. As modificações na lei de lavagem de dinheiro surgiram para alargar o seu…

sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo; poder executivo; poder judiciário: órgãos e funções; sistema tributário nacional; limitações do poder de tributar; ordem econômica e financeira; princípios da atividade econômica; livre concorrência; defesa do consumidor; sociedade de economia mista; controle de constitucionalidade no Brasil; hermenêutica…

JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO SOUSA 2010 MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL PARA APURAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS SALVADOR MARÇO/2013 SALVADOR MARÇO/2013 INTRODUÇÃO Tem havido, nas duas últimas décadas, um incremento da chamada internacionalização do direito penal, em especial por conta de novos instrumentos internacionais em matéria penal. Basicamente, essa internacionalização tem se referido a duas vertentes fundamentais: de um lado, a criminalização dos conflitos armados e, mais especificamente, das…

parte inserida deste sistema, o Direito Penal, dialoga e se correlaciona com os demais ramos das ciências jurídicas, onde, para que uma ciência exerça suas atividades dentro do sistema jurídico é necessário a cooperação e fornecimentos de outra. Relaciona-se o Direito Penal com o Direito Processual Penal. Este é um instrumento necessário para o exercício do Direito Penal. Por ele, as leis penais são aplicadas ao caso concreto, assegurando a prevenção e punição dos crimes. É…

favor desconsiderar e levar este, pois está bem complementado. CPA-10 - RESUMÃO MÓDULO I – ATUALIZADO PARA A TURMA DE 23 DE SETEMBRO REGULAÇÃO, AUTO-REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CMN (Conselho Monetário Nacional) Dica: É o chefe! Portanto, não faz, não faz. Ele manda! Cria normas para o Sistema Financeiro Nacional, mas NÃO executa. Órgão normativo. Principais atribuições: 1) Define a meta de inflação. 2) Estabelece diretrizes gerais de política monetária, cambial e creditícia. 3) Estabelece…

SEGURANÇA NA INTERNET: CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL E SEU COMBATE Palhoça 2011 EDSON ROBERTO BORTOLOTTO SEGURANÇA NA INTERNET: CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL E SEU COMBATE Relatório apresentado ao Curso GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Prof. Horácio Dutra Mello. Palhoça 2011 2 EDSON ROBERTO BORTOLOTTO SEGURANÇA NA INTERNET: CRIMES…