direito penal e deisciplinas auxiliares

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
Direito 1° - A

Gabriela de Freitas Resende

Relações do Direito Penal com os demais Ramos das Ciências Jurídicas, disciplinas auxiliares e a Criminologia

Bom Despacho, 19 de Setembro de 2013
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

Relações do Direito Penal com os demais Ramos das Ciências Jurídicas, disciplinas auxiliares e a Criminologia

Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal I – Parte Geral do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos, orientador: Ivan José Lopes, com requisito parcial para obtenção de créditos.

Bom Despacho, 19 de Setembro de 2013
Relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito

O Direito em si, é uno e indivisível que se ramifica em áreas distintas para fins práticos e didáticos. Como parte inserida deste sistema, o Direito Penal, dialoga e se correlaciona com os demais ramos das ciências jurídicas, onde, para que uma ciência exerça suas atividades dentro do sistema jurídico é necessário a cooperação e fornecimentos de outra. Relaciona-se o Direito Penal com o Direito Processual Penal. Este é um instrumento necessário para o exercício do Direito Penal. Por ele, as leis penais são aplicadas ao caso concreto, assegurando a prevenção e punição dos crimes. É através do Processo Penal que o Estado detêm o direito de punir afirmando a ocorrência do crime, se ele é o não prova, se as provas são válidas ou são ilícitas. Ao Processo penal é incubida a função de estabelecer as medidas processuais necessárias à realização do Direito Penal, ambos são complementares visto que o exercício de um é impensável sem a intervenção do outro. Com relação ao Direito Civil, um mesmo delito pode acarretar tanto em uma condenação penal, quanto em uma reparação civil. Há uma diferença de grau, onde o direito atuará em esfera penal ou civil, como exemplo o art. 163 do Código Penal que relata o crime de dano, que, pode